Aeroporto de Belém recebe Códigos do Consumidor em braile

Aeroporto de Belém recebe Códigos do Consumidor em braile

Clientes com deficiência visual agora poderão usufruir do recurso nas companhias aéreas do Aeroporto Internacional de Belém

MPPA participa de ação em prol de pessoas com deficiência visual

Instituições públicas e privadas se reuniram ontem (08/08) no Aeroporto Internacional de Belém para entregar oito Códigos de Defesa do Consumidor em braile às companhias aéreas que operam em Val-de-Cans. Os itens foram uma doação da TIM para a Infraero em ação articulada pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE/PA) para promover acessibilidade e ajudar a pessoa com deficiência visual a conhecer os seus direitos.

O evento conduzido pelo superintendente da Infraero, Fábio Rodrigues, contou com representantes das principais instituições e órgãos públicos de defesa dos direitos do cidadão. Estiveram presentes o defensor público federal Raphael Soares (DPU), o defensor público do estado Cássio Bittar (DPE/PA), o promotor de justiça do estado do Pará Cesar Mattar (MPPA), o diretor do PROCON-PA, Nadilson Neves, o representante da comissão de defesa dos direitos do consumidor da OAB, Antônio Gama e a gerente de relações institucionais da TIM Norte, Bianca Franco. Na oportunidade, foi realizada a entrega dos Códigos em braile ao superintendente Fábio Rodrigues e aos representantes das companhias aéreas do Aeroporto de Belém.

O Código oferece uma série de tutoriais com orientações sobre os principais direitos e deveres dos consumidores brasileiros. De acordo com o Secretário Nacional do Conselho de Usuários da TIM, Fidel Menezes, incluir o Código de Defesa do Consumidor em braile é de grande importância, uma vez que vai permitir que através desse material em braile, as pessoas com deficiência visual tenham acesso às informações atualizadas de acordo com as novas versões publicadas.

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 De acordo com o advogado Antônio Gama, “é muito importante termos não somente a lei, mas fazer com que aqueles a quem destina se sinta representado também. É louvável que aqui hoje nós temos não só a teoria, mas também a prática, porque a partir do momento em que os indivíduos a quem esse Código foi feito chegarem aqui, vão ver que estão sendo observados por todas as instituições que estão aqui”.

No encontro, o gestor do terminal, Fábio Rodrigues, ressaltou que “no Aeroporto Internacional de Belém circulam em média mais de 10 milhões de pessoas por ano, entre passageiros e usuários do aeroporto, portanto, oferecer este recurso às pessoas com deficiência visual é um passo importante no atendimento de suas necessidades – certamente somos o pioneiro na região Norte”. Cássio Bittar, defensor público do estado do Pará, destacou a parceria de todos os órgãos públicos, da TIM, da Infraero e das companhias aéreas, para, de forma alinhada, promover acessibilidade e defender direitos do consumidor.

“É um momento de alegria, de felicidade. Como já foi mencionado, o Pará é pioneiro em ter esse documento e apresentar essa porta ao consumidor que possui determinada condição e que precisa dessa acessibilidade, dessa inclusão, e eu acho que nós – o poder público, os órgãos de fiscalização e as entidades privadas – não podemos fechar os olhos para essa realidade”, afirmou o defensor estadual.

Os representantes das instituições públicas e privadas concordaram com a visão do o diretor do PROCON-PA, Nadilson Neves, de que o consumidor é diverso, possui todos os tipos de deficiência e necessidades específicas. Justamente por isso, as empresas e órgãos precisariam trabalhar em prol da inclusão de todos. Já o defensor público federal Raphael Soares destacou que a ação representa a concretização de direitos fundamentais, previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, de promoção de acessibilidade. “Esperamos servir de exemplo para que, no restante do país, essa ação possa se repetir, e que pessoas cegas ou com outras espécies de deficiência visual possam ter acesso ao Código de Defesa do Consumidor”, disse.

Para o promotor do estado Cesar Mattar, o esforço conjunto de todas as entidades presentes foi o ponto chave da ação. “O registro maior é que quando as instituições se unem em torno de um projeto, um ideal, a coisa flui. Todos nós, seja iniciativa pública ou privada, temos o mesmo objetivo, que é servir, mas muitas vezes nos enclausuramos e trabalhamos dentro das nossas dificuldades. Mas as dificuldades de cada instituição, quando se unem, são minimizadas. É esse esforço conjunto das instituições, entidades e empresas que tornam um sonho realidade”.

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Bianca Franco, que está à frente da área de Relações Institucionais da TIM Norte, frisou que a criação do CDC em braile foi uma iniciativa da TIM, através do Conselho de Usuários. “Este ano fomos a única empresa premiada pela ANATEL no Prêmio de Acessibilidade Telecom. Todas as lojas de Belém têm instrumentos e manuais de acessibilidade, inclusive o Código do Consumidor em braile e a cartilha dos usuários de Telecom, feita pela ANATEL, em braile. Nos colocamos à disposição para atuar em conjunto pela melhoria da experiência do nosso cliente”.

Todas as companhias aéreas que atuam no Aeroporto receberam o Código. Foram elas: LATAM, Gol, TAP, Surinam, MAP Linhas Aéreas, Azul e TWO Flex. Elaine Veríssimo, funcionária da loja da MAP, acredita que o Código do Consumidor em braile será uma ótima adição aos serviços da companhia. “Temos muitos clientes com necessidades especiais, inclusive deficiência visual. É ótimo que agora podemos oferecer esse recurso a eles”.

Fonte: Três Comunicação

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