Clientes com deficiência visual agora poderão usufruir do recurso nas companhias aéreas do Aeroporto Internacional de Belém
Instituições públicas e privadas se reuniram ontem (08/08) no Aeroporto Internacional de Belém para entregar oito Códigos de Defesa do Consumidor em braile às companhias aéreas que operam em Val-de-Cans. Os itens foram uma doação da TIM para a Infraero em ação articulada pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE/PA) para promover acessibilidade e ajudar a pessoa com deficiência visual a conhecer os seus direitos.
O evento conduzido pelo superintendente da Infraero, Fábio Rodrigues, contou com representantes das principais instituições e órgãos públicos de defesa dos direitos do cidadão. Estiveram presentes o defensor público federal Raphael Soares (DPU), o defensor público do estado Cássio Bittar (DPE/PA), o promotor de justiça do estado do Pará Cesar Mattar (MPPA), o diretor do PROCON-PA, Nadilson Neves, o representante da comissão de defesa dos direitos do consumidor da OAB, Antônio Gama e a gerente de relações institucionais da TIM Norte, Bianca Franco. Na oportunidade, foi realizada a entrega dos Códigos em braile ao superintendente Fábio Rodrigues e aos representantes das companhias aéreas do Aeroporto de Belém.
O Código oferece uma série de tutoriais com orientações sobre os principais direitos e deveres dos consumidores brasileiros. De acordo com o Secretário Nacional do Conselho de Usuários da TIM, Fidel Menezes, incluir o Código de Defesa do Consumidor em braile é de grande importância, uma vez que vai permitir que através desse material em braile, as pessoas com deficiência visual tenham acesso às informações atualizadas de acordo com as novas versões publicadas.
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De acordo com o advogado Antônio Gama, “é muito importante termos não somente a lei, mas fazer com que aqueles a quem destina se sinta representado também. É louvável que aqui hoje nós temos não só a teoria, mas também a prática, porque a partir do momento em que os indivíduos a quem esse Código foi feito chegarem aqui, vão ver que estão sendo observados por todas as instituições que estão aqui”.
No encontro, o gestor do terminal, Fábio Rodrigues, ressaltou que “no Aeroporto Internacional de Belém circulam em média mais de 10 milhões de pessoas por ano, entre passageiros e usuários do aeroporto, portanto, oferecer este recurso às pessoas com deficiência visual é um passo importante no atendimento de suas necessidades – certamente somos o pioneiro na região Norte”. Cássio Bittar, defensor público do estado do Pará, destacou a parceria de todos os órgãos públicos, da TIM, da Infraero e das companhias aéreas, para, de forma alinhada, promover acessibilidade e defender direitos do consumidor.
“É um momento de alegria, de felicidade. Como já foi mencionado, o Pará é pioneiro em ter esse documento e apresentar essa porta ao consumidor que possui determinada condição e que precisa dessa acessibilidade, dessa inclusão, e eu acho que nós – o poder público, os órgãos de fiscalização e as entidades privadas – não podemos fechar os olhos para essa realidade”, afirmou o defensor estadual.
Os representantes das instituições públicas e privadas concordaram com a visão do o diretor do PROCON-PA, Nadilson Neves, de que o consumidor é diverso, possui todos os tipos de deficiência e necessidades específicas. Justamente por isso, as empresas e órgãos precisariam trabalhar em prol da inclusão de todos. Já o defensor público federal Raphael Soares destacou que a ação representa a concretização de direitos fundamentais, previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, de promoção de acessibilidade. “Esperamos servir de exemplo para que, no restante do país, essa ação possa se repetir, e que pessoas cegas ou com outras espécies de deficiência visual possam ter acesso ao Código de Defesa do Consumidor”, disse.
Para o promotor do estado Cesar Mattar, o esforço conjunto de todas as entidades presentes foi o ponto chave da ação. “O registro maior é que quando as instituições se unem em torno de um projeto, um ideal, a coisa flui. Todos nós, seja iniciativa pública ou privada, temos o mesmo objetivo, que é servir, mas muitas vezes nos enclausuramos e trabalhamos dentro das nossas dificuldades. Mas as dificuldades de cada instituição, quando se unem, são minimizadas. É esse esforço conjunto das instituições, entidades e empresas que tornam um sonho realidade”.
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Bianca Franco, que está à frente da área de Relações Institucionais da TIM Norte, frisou que a criação do CDC em braile foi uma iniciativa da TIM, através do Conselho de Usuários. “Este ano fomos a única empresa premiada pela ANATEL no Prêmio de Acessibilidade Telecom. Todas as lojas de Belém têm instrumentos e manuais de acessibilidade, inclusive o Código do Consumidor em braile e a cartilha dos usuários de Telecom, feita pela ANATEL, em braile. Nos colocamos à disposição para atuar em conjunto pela melhoria da experiência do nosso cliente”.
Todas as companhias aéreas que atuam no Aeroporto receberam o Código. Foram elas: LATAM, Gol, TAP, Surinam, MAP Linhas Aéreas, Azul e TWO Flex. Elaine Veríssimo, funcionária da loja da MAP, acredita que o Código do Consumidor em braile será uma ótima adição aos serviços da companhia. “Temos muitos clientes com necessidades especiais, inclusive deficiência visual. É ótimo que agora podemos oferecer esse recurso a eles”.
Fonte: Três Comunicação
