Justiça

Agemiro Filho representa conta o SGT/PM Silvio comandante do destacamento de Rio Maria

SGT/PM Silvio Costa Lima (Foto: Internet)
SGT/PM Silvio Costa Lima (Foto: Internet)

O advogado e Oficial de Justiça Agemiro Gomes da Silva Filho, ou, “Agemirinho”, como é conhecido na cidade de Rio Maria no sul do Pará, entrou na Justiça Militar, com uma representação contra o SGT/PM Silvio Costa Lima, comandante do destacamento da PM da cidade. O Promotor de Justiça Militar Dr. Armando Brasil, da cidade de Belém do Pará capital do estado, acatando a representação de Agemiro Filho, determinou a instauração de inquérito policial militar contra o sargento Silvio.

Agemiro Filho alega na representação abuso de autoridade por parte do policial, o Oficial de Justiça, conhecedor da Lei elaborou a representação baseado nos termos do art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal de 1988 e art. 2º da Lei 4898/65.

Ao relatar os fatos na representação, Agemiro Filho fez questão de apresentar sua formação e sua atual ocupação profissional, antes de relatar os motivos os quais levou a representar contra o sargento.

A seguir partes do relato de Agemiro Gomes da Silva Filho:

“Sou formado em Bacharel em Direito, aprovado no Exame de Ordem, atualmente exerço a função de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com lotação na comarca de Redenção/PA, sou Presidente do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB da cidade de Rio Maria/PA, fui candidato nas duas ultimas eleições municipais (2008 e 2012) ao cargo de Prefeito Municipal de Rio Maria/PA, ao passo que a primeira candidatura se deu em substituição a candidatura de meu pai AGEMIRO GOMES DA SILVA, após ter sido assassinado covardemente durante a campanha eleitoral, enfim, Digníssimo Promotor de Justiça Militar, sou pessoa pública, esclarecida, operador e conhecedor do direito, no entanto, ainda assim fui vítima de práticas abusivas de Autoridade Pública, o que relatarei a seguir”.

No dia 14/03/2015, por volta das 22:30hs, este representante juntamente com Leidiane Sales Pereira, e outros dois conhecidos MARLON DA SILVA e SOLIVANIA SOUSA ROCHA, os quais estavam de carona em meu veículo, retornávamos da cidade de Floresta do Araguaia/PA, quando, após adentrar na BR 155, há aproximadamente 30 KM da cidade de Rio Maria/PA, fomos abordados por uma viatura da Policia Militar.

A referida guarnição era composta por quatro policias militares do Destacamento de Rio Maria, sob o comando do SGT/PM SILVIO COSTA LIMA, os quais foram acionados por meio de um telefonema celular (de um local que não pega sinal de telefonia móvel) de um suposto caminhoneiro, que não apareceu até o presente momento nas investigações, o qual relatou, segundo a versão policial que estava sendo perseguido por uma HILUX DA COR BRANCA, ocasião que foram efetuados diversos disparos de arma de fogo em direção do caminhão.

Na abordagem o comandante SGT/SILVIO determinou que todos descessem do veículo com as mãos para cima, o que foi prontamente e rigorosamente atendido por todos. Na sequencia, o SGT SILVIO ordenou para que a guarnição procedesse à revista no veículo, ocasião em que encontraram uma Pistola Calibre 380, Marca Taurus, registrada na Policia Federal n. 002457344 (SINARM – Sistema Nacional de Armas), de propriedade de Agemiro.

O comandante ordenou a este representante que adentrasse na viatura para ser conduzido para a cidade de Rio Maria, o que foi prontamente atendido e sem nenhum tipo de resistência, e sem esbouçar nenhuma reação que justifique o uso da força policial, ainda assim fui algemado e tive meu pulso todo lesionado.

Ao chegar à cidade de Rio Maria, o SGT/PM SILVIO ao invés de apresentar este representante na Delegacia de policia Civil, a qual estava aberta e com o IPC SOBREIRA de plantão, me conduziu diretamente para o Destacamento da Policia Militar contrariando a regra estatuída no art. 4° do Código de Processo Penal, onde reza que fica a cargo da Policia Judiciária a apuração de eventual prática criminosa.

Como se não bastasse esse procedimento absurdo e arcaico por parte do comandante SILVIO, me levaram ao interior do Destacamento da PM (recepção), onde lá permaneci por mais de trinta minutos, em uma espécie de prisão para averiguação o que é totalmente vedado por nossa Constituição Brasileira, sobretudo violaram os meus direitos da personalidade, os quais são irrenunciáveis, intransmissíveis e inalienáveis (imagem, honra e moral) abalados pela atuação policial.

O Comandante em tom irônico já dentro do Quartel da PM ainda ordenava aos milicianos subordinados a ele para filmar este representante, proferindo os seguintes textuais: “filma de lado, filma de frente e tira foto”.

Desta feita, não só este representante, como também uma das testemunhas foram submetidos a tratamento desumano, degradante, vexatório, arbitrário, abusivo e ilegal, o que contraria todos os preceitos constitucionais, inclusive, o fundamento mãe da Constituição da Republica Federativa do Brasil, que é a dignidade da pessoa humana, principio corolário de um Estado Democrático de Direito.

Desta feita, requer a vossa excelência as providências legais cabíveis, no sentido de que o REPRESENTADO SGT/PM SILVIO COSTA LIMA seja responsabilizado criminalmente pela prática de Abuso de Autoridade, Tortura Física e Psicológica, Constrangimento Ilegal, Calunia, Difamação, Injuria e Denunciação Caluniosa, por ser medida de direito e de justiça. Relatos do Oficial de Justiça

A equipe desse site informa ter divulgado apenas parte da representação que foi encaminhada pela assessoria do advogado e Oficial de Justiça Agemiro Gomes da Silva Filho.

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