Educação

Alvarás de quitação são liberados pelo Tribunal de Contas dos Municípios

quitação fundo do municipio educaçãoA secretaria municipal de Educação de Xinguara recebeu do Tribunal de Contas dos Municípios os alvarás de quitação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Educação, referentes ao ano 2013.

Ao contrario do que foi noticiado, os documentos apontam que a secretaria de educação do Município de Xinguara está em dia no que se refere à prestação de contas no valor de R$ 26.366.099,32 (vinte e seis milhões, trezentos de sessenta e seis mil, noventa e nove reais e trinta e dois centavos) do Fundeb e R$ 7.336.720,45 (sete milhões, trezentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) do Fundo do Município.

Os alvarás de quitação desmente as denuncias realizada recentemente em alguns veículos de comunicação, são inverídicas principalmente quando se refere a prestação de constas do FUNDEB no processo licitatório para locação de veículos da empresa Araguaia Construtora Xinguara Ltda. Os documentos que comprovam a quitação da prestação de contas serão anexados aos altos do processo movido contra o veiculo que divulgou as inverdades.

A secretaria de educação afirma que os recursos foram aplicados de forma correta e coerente levando melhorias e avanços para a educação do município, o que se percebe ao visitar as escolas das unidades de ensino do município.

FUNDEB- O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, está em vigor desde 2007. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. (Ascom).

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