Arbitral de mediação e conciliação de conflitos será implantado em Xinguara

As questões jurídicas no Brasil têm ganhado novos mecanismos que vão dinamizando as decisões consideradas facilitadoras e que ajudam a desafogar o Judiciário, mediante normatizações que permitem resolutividades, segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Dentre as normatizações do CNJ está a que dispõe sobre decisões a serem tomadas por meio de conciliação e mediação, feitas por organismos instituídos para esse fim. De acordo com o órgão, “a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças”.

Com essa nova modalidade de decisão no campo jurídico, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção Xinguara, instituiu a Comissão de Arbitragem, Mediação e Conciliação, tendo escolhido seus membros, que foram empossados no dia 28 de fevereiro deste ano.

Para fazer valer as atribuições que lhe foram delegadas, a Comissão formada pelos advogados Paulo Edson de Paula Carvalho, Fernanda da Cruz Badotti, Osvaldo Neto Lopes Ribeiro e Tânia Rodrigues Santana, já vem trabalhando no sentido de estabelecer uma agenda que possa, aos poucos, implantar a ideia, permitindo aos interessados o uso desse instrumento, que é a mediação e conciliação.

A CAMC tem realizado reuniões com alguns setores da sociedade, com os quais tem buscado encaminhar seus trabalhos fazendo esclarecimentos que estão sendo importantes para fortalecer os rumos que venham garantir a aceitação dos atendimentos por meio da mediação e conciliação.

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A Comissão se reuniu nesta terça-feira, 23, com o oficial do Cartório de Xinguara, Adhemar Pereira Torres para dialogar sobre a importância do funcionamento da mediação e conciliação, trazendo ao debate a possibilidade de se instituir esse instrumento de facilitação na tomada de decisões com valor jurídico.

O presidente da Comissão, Paulo Carvalho, disse que a reunião foi proveitosa e direcionou para que o Cartório seja parceiro, seguindo os respaldos dados pelo Tribunal de Justiça. Para ele, o Cartório como órgão que presta serviço de natureza pública, é tido como uma referência e um importante parceiro para o atendimento de casos típicos de mediação e conciliação.

“A Comissão visa formar a cultura da mediação e conciliação na nossa sociedade, junto àqueles que tenham interesse em um mecanismo que proporcione a paz social, considerando a importância de poder resolver conflitos de forma mais célere e mais justa”. “Como resultado, ele pondera ainda que as partes são as principais beneficiadas, se considerado, segundo ele, a satisfação e os interesses dos envolvidos no conflito, vir a ser tido como método adequado, observando que, o que as partes decidem deve ser visto como o que melhor representa seus interesses, sem a necessidade de se ter uma decisão tomada por um magistrado”, esclarece.

Texto: Antonio Guimarães

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