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As prefeituras da Região Araguaia não irão realizar a programação de Veraneio e as praias dos Rios Araguaia e Xingu não poderão ser ocupadas este ano

Os Rios Araguaia e Xingu, não vão poder receber os turistas que costumeiramente visitam todos os anos no período de veraneio os pontos turísticos desses rios, em busca de descanso e diversão.

Em uma reunião on-line, que aconteceu na sexta-feira, 19, com Promotores de Justiça, Prefeitos, Secretários de Saúde e Procuradores dos municípios que compõe a Região Araguaia, no sudeste do estado do Pará, ficou definido que, devido à pandemia que atinge o mundo, todas as programações de veraneio que são realizadas todos os anos pelas prefeituras, não vai acontecer este ano. Para evitar a proliferação do Coronavírus (COVID-19).

O Ministério Público do Pará (MP/PA) recomenda aos municípios que possuem praias, Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Xinguara e Santa Maria das Barreiras e aos municípios que possuem balneários e locais destinados às atividades turísticas, o fechamento de praias, de igarapés, de balneários e locais com atividades turísticas, no período do veraneio de 2020, com o objetivo de evitar a transmissão e contaminação pela COVID-19.

O MP proíbe ainda, acampamentos em áreas onde formam os bancos de areia nos rios, considerado praias pela população, abstendo-se de fornecer infraestrutura e fiscalizando os locais para impedir aglomeração. Em caso de não comprimento desta Recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da Ação Civil Público, além das medidas criminais e correlatas de responsabilização do ente público ou privado, se for o caso.

No último final de semana, nossa equipe visitou alguns pontos turísticos do Rio Araguaia e mesmo com o surto da COVID-19, algumas poucas pessoas chegam cedo à praia, montam suas tendas e no final do dia desmontam. Tudo indica que as pessoas já estão conscientes em relação ao momento que o mundo está vivendo. Nos anos anteriores, nessa época já tinha muitos acampamentos montados nas praias do Pontão, principal ponto turístico do município de Xinguara. Agora, com essa recomendação do MP/PA, com certeza as pessoas não vão querer ter dois trabalho. Um para montar acampamento e outro para desmontar logo em seguida.

O MP/PA fez com que, cópia da RECOMENDAÇÃO, chegasse ao conhecimento dos 15 municípios da Região Araguaia, Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, São Félix do Xingu, Xinguara, Rio Maria, Sapucaia e Tucumã na pessoa dos seus gestores municipais.

O site www.roservalramos.com.br falou com a Promotora de Justiça de Xinguara, Dra. Flávia Miranda Ferreira Mecchi, via WhatsApp, que respondeu algumas perguntas sobre a RECOMENDAÇÃO.

Site: Foi realizada uma reunião on-line com promotores, prefeitos e secretários de saúde da região Araguaia para tratar do veraneio deste ano, o que tanto foi debatido na reunião e quais foram às decisões tomadas em relação a esse assunto?

Promotora: No dia 19 de junho de 2020 realizamos reunião on-line com promotores de justiça, prefeitos, secretários de saúde e procuradores para debater a questão do veraneio e da flexibilização da quarentena, com reabertura de bares, restaurantes e academias (locais de super contaminação de acordo com estudos científicos), o que contraria o Decreto Estadual 800, que determina que os municípios de bandeiramento laranja possam manter apenas os restaurantes abertos, mas em sistema de delivery. Houve aumento significativo de casos na região (ontem eram 5003 casos confirmados e 50 óbitos), além do que, a estrutura dos hospitais regionais não tem suportado a demanda. Já houve diversos óbitos, inclusive em Xinguara, por falta de leitos de UTI e, ao contrário de Belém e outras cidades do Pará, ainda não atingimos o pico da contaminação.

Site: As prefeituras da Região Araguaia irão ou não realizar suas programações costumeiras de veraneio?

Promotora: As prefeituras não realizarão suas programações habituais, em virtude da pandemia e vedação de aglomeração, em conformidade com as orientações técnicas da área de saúde e decretos municipais e estadual.

Site: Com a não realização da programação pelas prefeituras, fica também proibido que as pessoas acampem nos bancos de areia chamado de praias do Rio Araguaia?

Promotora: As pessoas não deverão acampar em bancos de areia no Rio Araguaia e Rio Xingu, que são áreas públicas. Os Estados de Tocantins e Goiás já estão fazendo rígida fiscalização no Rio Araguaia, o que faz, com que turistas venham acampar no lado do Pará, aumentando ainda mais os riscos de contaminação.

Site: Com a proibição, quais são os órgãos que fará a fiscalização e como será feita essas fiscalizações nos pontos turísticos do Rio Araguaia e Xingu?

Promotora: A fiscalização deverá ser feita por diversos órgãos, além dos municipais. Será solicitado apoio da Polícia Militar e Forças Armadas.

Site: Para aqueles que descumprirem as determinações, quais são as penalidades para os infratores?

Promotora: Os infratores serão impedidos de permanecer no local e poderão, em tese, até incidir no crime de desobediência. No tocante à multa, cada decreto municipal poderá estipular. O decreto estadual 800 prevê multa diária de até R$ 50.00,00 em casos específicos.

 Site: Ao longo do Rio Araguaia existe várias propriedades com instalações, onde os proprietários frequentam durante o ano todo, a alguma recomendação especifica para esses locais?

Promotora: Em relação a essas propriedades continua vedada a aglomeração de pessoas, o que inclusive veda a realização de festas e eventos privados. O ideal é que apenas o núcleo familiar se relacione e não receba visitas. Lembrando que é necessário o uso de equipamento individual de proteção (máscaras) sempre que estiver em local público ou aberto ao público. As pessoas estão cada vez mais tranquilas, mas o vírus está fazendo cada vez mais vítimas. O momento é de atenção e cuidados, não de relaxamento. O vírus irá nos dar trégua e poderemos nos divertir e confraternizar. Um ano sem o veraneio não irá matar ninguém, muito pelo contrário, o veraneio deste ano é que pode matar.

A Recomendação foi assinada em trabalho remoto, nos termos do art. 1º, §1º, do Ato Conjunto nº 001/2020 -MP/PGJ/CGMP, pelo Promotores de Justiça: Flávia Miranda Ferreira Mecchi, 1ª Promotora de Justiça de Xinguara, Cremilda Aquino da Costa, 3ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, Cynthia Graziela da Silva Corde, Promotora de Justiça de São Félix do Xingu, Juliana Cabral Coutinho Andrade, Promotora de Justiça de Santana do Araguaia, Leonardo Jorge Lima Caldas, Promotor de Justiça de Redenção, Odélio Divino Garcia Júnior, Promotor de Justiça de Orilândia do Norte, Herena Neves Maues Correa de Melo, Promotor de Justiça Agrária.

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