Educação

Aulas presenciais terão início com perdas e polêmicas com a retirada da disciplina de Informática na rede pública municipal de Xinguara

Sociedade reclama e Sintepp poderá acionar a justiça

O início das aulas presenciais, marcado para o dia 7 de março, já estão trazendo como consequências perdas significativas para os alunos da rede pública municipal, no formato estabelecido pela secretaria municipal de Educação e Cultura de Xinguara.

As mudanças que trouxeram ao debate a participação da sociedade e Sintepp, poderá parar na justiça, pois os pontos em questão são considerados prejudiciais aos alunos, a partir da retirada da disciplina de Informática, Estudos Ambientais e a retirada de parte da carga horária de Português e Matemática.

De acordo com o que a nossa reportagem pode apurar, as discussões já perduram desde 2019, quando o Sintepp cobrava em favor dos professores, a implementação da Hora Atividade, ganho que seria pago em razão da dedicação docente para planejamento. Esse assunto, conforme a coordenação do sindicato, representado pela professora Maria Reis, apesar de ter sido acordado, conforme registro em ata em que tivemos acesso, não foram consolidados o que gera enorme prejuízos a categoria, principalmente nesse momento em que a retirada de parte da carga horária das disciplinas, geram perdas ao processo de ensino-aprendizagem do aluno.

Sobre a retirada das disciplinas de Informática, a Semec tentou justificar que não há professores com formação superior para a regência dessa disciplina, apontando que não a garantia jurídica no PCCR, alegando ainda que no momento há apenas instrutores de nível médio, e, portanto, sem formação com licenciaturas, ou seja, nível superior em adequação à legislação educacional.

Essa tese, de acordo com o que foi apurado por nossa reportagem, remete a condição de ensino a exemplo de quem, mesmo tendo conhecimento, não possua habilitação mediante comprovação seguindo as normas do Ministério da Educação, para lecionar.

Ao buscar explicações junto a alguns profissionais para esta questão, foi possível apurar que a atuação como profissional da educação já foi bastante controversa dentro dos conceitos levantados sobre a formação, sendo apontado como exemplo, que ainda tem sido motivo de resistência a atuação de profissionais que não tenha a habilitação especifica para cada área.

Por outro lado, o Sintepp apresenta razões para apontar os fundamentos que justificam a necessidade de manutenção da disciplina de Informática, bem como de aproveitamento dos instrutores concursados, com base no PCCR.

Sobre as qualificações e requisitos para ser instrutor de informática, o PCCR em vigência, aprovado em 2012, por meio da lei municipal 820, dispõe: “Diploma de conclusão de Ensino Médio fornecido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Curso Técnico em Informática com no mínimo 120 horas”.

Com relação a redução da carga horária das disciplinas de Português e Matemática, o Sintepp entende que não há razões para isso, e que o prejuízo é grande para o aprendizado do aluno, considerando o tempo de permanência na escola, bem como de serem duas disciplinas que exigem mais tempo de dedicação por suas características dentro do contexto de conhecimento.

OUTRO LADO

A Semec, por meio do secretário Genival Fernandes, ao ser indagado quanto a adequação do quadro funcional para a disciplina de Informática, informou que estará apresentando projeto de lei ainda este ano para reformulação do PCCR, para cumprir todos os termos que façam valer o ensino de qualidade e a formação adequada do educando.

SOCIEDADE

Enquanto isso, pais tem se manifestado pela manutenção da disciplina de Informática, considerando a importância do aprendizado para uso das ferramentas tecnológicas que são indispensáveis na atualidade.

Nas redes sociais, por exemplo, as manifestações ganharam proporções com as cobranças para que a Semec reveja a decisão e garanta o ensino de informática reivindicando ainda que a carga horária das disciplinas de Português e Matemática volte a ser como antes, sem a redução conforme a Secretaria tem sustentado a mudança.

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