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Câmara Municipal de Xinguara entra com medidas de apoio a empreendedores por conta das consequências da pandemia do Covid-19

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 08, a Câmara Municipal de Xinguara deu inicio a deliberação de ações que venham beneficiar pequenos empreendedores possuem seus estabelecimentos nas dependências do Mercado Municipal, na Feira Municipal e no Terminal Rodoviário.

Para tornar as isenções possíveis, primeiramente há que se fazer um estudo técnico, é o que aponta o autor da Indicação, vereador Olair Reis, o que levará a prefeitura a formular um projeto de lei que isente taxas e impostos naqueles locais, no período correspondente entre o dia 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano. Como se trata de renúncias de receitas, o ato em projeto de lei cabe ao poder executivo, com aprovação da Câmara Municipal.

De acordo com a justificativa apresentada na indicação 014/2020, consta a preocupação com a situação ora enfrentada, onde os governos estadual e municipal expediram decretos suspendendo atendimentos à população, ocasionando as limitações com algumas atividades, implicando em perdas nas vendas de produtos, afetando diretamente a economia dos comerciantes.

Ainda não há previsão de quando tramitará o projeto e nem limitação de prazo para que o chefe do poder executivo realize o estudo que aponte o impacto financeiro.

Fonte: Ascom | CMX

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