Ex-prefeito de Belém foi condenado pela Justiça Federal.
Decisão determinou pagamento de multa e suspensão de direitos político.
Do G1 PA
criminalmente pelo MPF
(Foto: Oswaldo Forte/Amazônia Hoje)
O advogado de Duciomar Costa, declarou nesta segunda-feira (16) que irá recorrer da sentença da Justiça Federal que condenou o ex-prefeito de Belém por irregularidades na tentativa de compra de um hospital no ano de 2005. A decisão determinou pagamento de multa de R$ 651 mil e a suspensão de direitos políticos de Deciomar, que está proibido de fazer contratos com o poder público por cinco anos.
O advogado de Duciomar Costa declarou que irá aguarda pela publicação da sentença para entrar imediatamente com o recurso. “Assim que publicar, nós teremos acesso aos autos e no mínimo de tempo possível vamos recorrer, e demonstrar que incorreu em nenhuma gravidade a modo de ter essa pena extrema e manter seus direitos políticos plenos”, informou Sábato Rossetti.
Na decisão, divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF/PA) nesta segunda-feira (16), o juiz federal autor da sentença, Rafael Lima da Costa, acredita que o modo como foi feita a compra do hospital particular Círio Libanês, compra cancelada por determinação judicial, “demonstra o nítido propósito de burlar as regras constitucionais e legais estabelecidas, em prejuízo do próprio serviço público de saúde e em benefício indevido de particulares”.
A ação por improbidade foi levada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008. O MPF apontou diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pela prefeitura.
De acordo com o MPF, a compra não foi previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, houve dispensa indevida de licitação, preços superfaturados, e tentativa de fraudar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas em dívida com o Estado.
Para o procurador da República Felício Pontes Júnior, o trâmite da compra do hospital evidencia uma série de erros. “A primeira coisa era a licitação, procurar saber quais hospitais de Belém poderiam fazer aquele trabalho, que era uma coisa provisória, e isso tinha que ser levado em consideração. Se era uma situação provisória, uma coisa muito mais barata seria o arrendamento do hospital”, argumenta o procurador.
