Justiça

Coligação do Dr. Moacir, novamente desobedece à legislação e recebe ordem da Justiça para retirar propaganda irregular

A Justiça Eleitoral da 61ª ZE/PA, representada pelo Juiz César Leandro Pinto Machado, deferiu o pedido liminar e determinou a retirada de propaganda eleitoral irregular, praticada pela coligação do candidato a prefeito Dr. Moacir.

A decisão foi baseada no conteúdo da petição de ID 19404445, com informação de persistência da propaganda flagrantemente irregular, em desacordo com a Resolução do TSE 23.610/2019, em seu art. 20, que proíbe o uso de bandeiras de grandes dimensões ou ooutdor em bens particulares.

A Justiça deu o prazo de 24 horas para que, a Coligação do candidato Dr. Moacir fizesse a retira da propaganda ilegal (bandeira), e estipulou multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento.

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