Política

Coligação Juntos com o Povo pode pagar multa por propaganda irregular

AV. Xingu
AV. Xingu

O Ministério Público Eleitoral de Xinguara, por intermédio do Promotor Eleitoral, em uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 96 da lei 9.504/97, ofereceu representação por propaganda irregular, em face de Simão Robison Oliveira Jatene e a Coligação Juntos com o Povo, (PSDB/PSB/PP/SD/PRB/PSC/PTB/PPS/PEN/PMN/PTC/PSDC/PT do B/PRP) e Diretório municipal do PSDB em Xinguara inscrito no CNPJ: 15.871.907/0001-01, localizada na AV. Brasil, 135 Centro de Xinguara, por intermédio do seu Representante Amarildo Paulino da Silva, pela prática do seguinte fato.

No dia 23 de outubro do ano corrente, de forma clandestina, na calada da noite, diversas bandeiras da coligação Juntos com o povo, de numero 45, foram colocadas ao longo da AV. Xingu, em área pública e de jardins.

Mesmo com as apreensões de materiais irregulares realizadas nos dias 17 e 18 de setembro do corrente ano, os representantes de coligações são contumazes em desrespeitar a legislação eleitoral e diante de uma conduta de afronta reiteram em colocar propaganda irregular em jardins da AV. Xingu. Diz o Ministério Público Eleitoral de Xinguara

O caso concreto está a revelar que os cabos-eleitorais do candidato a Governo do Estado do Pará, atuam de forma irregular e ilícita, violando o que dispões a lei eleitoral no que diz respeito à fixação de bandeiras e cavaletes em jardins públicos.

Diante dos fatos e argumentos ao norte apresentados venho perante Vossa Excelência requerer:

A retirada imediata no prazo máximo de 3 horas, a partir da notificação, de toda propaganda irregular existente na Avenida Xingu e das demais localidades existente no município.

A aplicação de multa no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) UFIR’s, com base no artigo 37, § 1º, da lei 9.504/97, julgando-se procedente o pedido na forma legal.

A fixação de multa no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em face do representante do PSDB em Xinguara Amarildo Paulino da Silva.

Requer, outrossim, a notificação do representante e/ou advogados, com base no § 5º do art. 96 da lei 9.504/97, para apresentar defesa no prazo de 48 horas na forma legal.

Protesta provar o alegado por todos os meios probatórios, especialmente, documentos, fotografias e perícias. Termos em que pede deferimento.

Xinguara-Pa, 23 de outubro de 2014.

Ramon Furtado Santos

Promotor de Justiça

Promotor de Justiça Eleitoral.

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