A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), o chamado distritão e a formação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento da campanha eleitoral de 2018. Para que os dois entrem em vigor é preciso que sejam aprovados pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
O distritão foi aprovado por um destaque que modificou o texto-base do relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP). O sistema consiste na eleição dos candidatos a deputado mais votados, não levando em conta o universo dos votos recebidos pelos candidatos do partido ou coligação, como é atualmente.
Os defensores da proposta afirmam que ela vai diminuir o número de candidatos no processo eleitoral, além de acabar com os chamados “puxadores de voto”, como o deputado Tiririca (PR-SP), que, com seus votos, levou com ele para a Câmara dos Deputados muitos outros candidatos que não tinham votação suficiente para se eleger.
O relator Vicente Cândido havia apresentado a proposta de manter o atual sistema eleitoral para 2018 e 2020, num período de transição enquanto o Congresso regulamentaria o voto distrital misto, que passaria a vigorar nas eleições de 2022. Mas um destaque do PMDB acabou por levar à aprovação do distritão, com o apoio das bancadas do DEM, PSDB, PSD, e PP.
“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.
Oposição
Mas os parlamentares dos partidos de oposição ao governo não compartilham do mesmo pensamento. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.
A análise do projeto na Comissão Especial prossegue hoje, com a votação de outros destaques de bancada. Com Informações da Agência Brasil. Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/AB.)
