Conselho de Saúde de Xinguara decide encaminhar ao MP caso relacionado a entrevista do vereador Dito do Cinema

Fotos: André Silvestre

Depois de se reunir na quinta-feira (14), com a presença da Secretária Municipal de Saúde e Procurador Jurídico do Município, o Conselho Municipal de Saúde de Xinguara decidiu por encaminhar ao Ministério Público Estadual – MPE, as informações referente as declarações dadas pelo vereador Dorismar Altino Medeiros “Dito do Cinema” do PSDB, em entrevista ao SBT Xinguara.

O vereador teria declarado em entrevista ao SBT Xinguara que, quem precisasse de algum atendimento médico como consultas com ginecologista, cirurgia e exames e não conseguisse pelos meios protocolares, que o procurasse na Câmara Municipal que ele dava um jeito de encaixar. Na reunião, a Secretária Municipal de Saúde, Janaína Pereira, disse que, nem ela e nem o prefeito Osvaldinho Assunção compactua com as declarações do vereador Dito do Cinema. “Tanto eu quanto o prefeito, fomos pegos de surpresa com a entrevista do vereador, tanto que, imediatamente tomamos as providencias para a abertura de uma sindicância para investigar o caso”, disse Janaína Pereira.

ASSISTA A ENTREVISTA DO VEREADOR

A Secretária de Saúde afirmou ainda que não tem conhecimento de tal atitude dentro das unidades de saúde do município, mais se isso estiver acontecendo e for provado, os culpados serão responsabilizados, “todos os procedimentos seguem um protocolo, no casa especifico os usuários do Centro de Especialidades Médicas serão agendados mediante apresentação do encaminhamento do médico, se caso houver necessidade de um retorno, esse será marcado na Clinica sem ser necessário que o paciente volte ao Posto apenas para marcar seu retorno”, destacou a secretária.

Os conselheiros de saúde foram informados pelo procurador Jurídico do Município, o advogado Cristiano Procópio, que o prefeito Osvaldinho já havia determinado a apuração dos fatos, e que foi expedido uma portaria constituindo uma Comissão de Sindicância para investigar se acontece irregularidade no atendimento na rede de saúde do município.

Na portaria 210/2019, de 12 de fevereiro, que Constituiu a Comissão de Sindicância, tendo poderes para “determinar a averiguação de irregularidade quando tiver conhecimento direto do fato e havendo razoabilidade nas informações colhidas, promoverá ou proporá a instauração de Processo Administrativo ou Sindicância seguido de Processo Administrativo Disciplinar”.

CONSIDERANDO, que em virtude de uma entrevista concedida pelo vereador Dito, atual Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, no Programa ‘Fala Cidade’ do canal de televisão SBT Xinguara, em que o parlamentar pede a população para procura-lo em caso de precisar de consultas médicas, exames, cirurgias, dentre outras solicitações, afirmando que o mesmo poderia encaminha-las para atendimento no Centro de Especialidades Médicas, Localizada à Rua Cecilia Meireles, demonstrando haver tráfico de influência dentro daquela unidade municipal de saúde”.

Acatando uma sugestão do Procurador do Município, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edson Ferreira da Silva, colocou para a apreciação e votação, a criação de uma Comissão composta por três conselheiros, para acompanhar o trabalho da Comissão de Sindicância criada pelo prefeito. Sendo aprovada por unanimidade, está comissão será composta pelos membros da Comissão de Controle e Avaliação do CMS, Antonio Pereira Guimarães, Rogério Conceição dos Santos e Maria Jaklenia da Silva Araújo, essa comissão trabalhará como uma espécie de fiscal durante o trabalho da Comissão de Sindicância.

O vereador Dito, que chegou ser convidado para participar da reunião, não compareceu e nem mandou quem o representasse para usar o direito de defesa, tendo alegado por meio de oficio que já tinha outro compromisso para a mesma data.

Com base nas falas e documentos apresentados, o Conselho Municipal de Saúde, depois de uma longa reunião e debates acalorados, decidiu por unanimidade encaminhar todas as informações que tomou conhecimento ao Ministério Público Estadual, promotoria de Justiça de Xinguara.

“O Conselho de Saúde vai fazer seu papel encaminhando as informação, se o MP vai investigar ou não, isso já não será problema nosso”, disse o presidente do CMS.

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