Conselho Tutelar de Xinguara vive situação precária

A coordenação do Conselho Tutelar de Xinguara procurou nossa equipe de reportagem para falar da situação que os conselheiros tutelares estão vivendo atualmente no município xinguarense. Segundo a conselheira Lorrainy Lima, o Conselho Tutelar se encontra em situação de abandono.

Lorrainy Lima disse a nossa reportagem, que o conselho não está recebendo o apoio devido do município, a Assistência Social não está dando o suporte necessário para que os conselheiros possam trabalhar e atender as demandas de forma adequada, começando pelo salário que é o mesmo de nove anos atrás. Lorrainy afirmou que os conselheiros estão recebendo um salário mínimo por mês, a coordenadora disse que só não estão recebendo menos do que o mínimo, por que nenhum um servidor pode receber menos que um salário mínimo, por isso o Governo Municipal paga um salário, se não estaria pagando o valor que está fixado em uma lei municipal, que é de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais).

Ela explicou por que o salário dos conselheiros está tão defasado, Lorrainy disse que a culpa é de uma Lei municipal que foi criada em 2005. A Lei 586 de junho de 2005, que fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, para a conselheira a Lei teve um equivoco no seu Art. 1º, que na época era para ter fixado a remuneração dos membros do conselho, em dois salário mínimo, que na época o mínimo era R$ 305 reais, só que no Art. 1º da Lei 586, diz o seguinte: “Ficam fixados em R$ 610,00 (seiscentos e dez reais) os vencimentos dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara”, o valor fixado na lei representava dois salário, mas como foi escrito de forma equivocada o atual Governo segue a tal Lei.

A coordenadora mostrou vários comparativos de salários de outros municípios vizinhos de Xinguara: Água Azul do Norte paga dois salários mínimo, Parauapebas dois salários e meio, Tucumã dois salários, Redenção dois salários e meio, Ourilândia do Norte dois salários e Rio Maria paga a um conselheiro dois salário mínimo. Todos esses municípios estão próximo ao município de Xinguara.

Lorrainy Lima disse que a maior revolta dos conselheiros, é que além de ganhar um salário mínimo, às condições de trabalho são as piores possíveis, o salário não é a única questão, ela disse que não tem a mínima condição para trabalha, pois a estrutura física do Conselho não oferece. “O carro do conselho está com todos os pneus carecas, não tem ar condicionado. Para não expor os menores temos que andar com os vidros fechados, com isso tanto os conselheiros quanto os menores ou adolescentes falta pouco morrer de calor”. Disse. “Como o município é grande os conselheiros vão fazer atendimento nos distritos correndo risco de estourar um pneu e provocar um acidente ou deixar todos na beira da estrada sem dinheiro para retornar para a sede do município, o Governo não da ajuda de custo, a alimentação fornecida quando os conselheiros saem para os distritos é pão com salame é essa a alimentação”. Afirmou Lorrainy.

Outra questão expostas pela coordenadora do Conselho Tutelar, foi às condições do prédio onde estão instalados, Lorrainy explicou que por lei o conselho tem que ter sede própria, mas isso não acontece em Xinguara, uma vez que o prédio usado é o mesmo onde funciona a Secretaria de Assistência Social. Com isso trabalhamos sem nem um sigilo, uma vez que os atendimentos requer sigilo absoluto, temos que passar na frente das pessoas que estão sendo atendida pelos programas da assistência social, com crianças e adolescentes que não podem ser expostos, a carga horária de trabalho dos conselheiros é das 08 às 17 horas, mas como a assistência social funciona só até as 14:00h, e o conselho fica nos fundos do prédio, não tem como os conselheiros permanecerem na sede, tem que ir para casa na mesma hora que os funcionários da assistência.

O aparelho celular do conselho não está funcionando, a população ligam e não consegue, ai acabam ligando nos números pessoais dos conselheiros. A reclamação do atendimento é por parte da população, das polícias civil e militar. Enquanto teríamos que ter 05 computadores, temos só dois funcionando com uma única impressora, isso atrasa muitos os atendimentos internos. A coordenadora disse que além de encaminhar ofícios para a Prefeitura e Câmara de vereadores informando todas as demandas, já pediram ajuda por inúmeras vezes pessoalmente aos vereadores, mas nada foi resolvido.

A secretaria de assistência social, Maria de Fátima Coutinho Assunção, em entrevista disse que a assistência nunca deixou de atender as reivindicações feitas por parte do Conselho Tutelar. Em relação ao prédio, Fátima Assunção disse que quando a assistência se instalou no prédio atual, o Conselho alegou que não teria condições de funcionar junto com a assistência, então a coordenação foi informada que o município não teria condições de alugar um prédio para o Conselho.

A secretaria explicou que na época o Promotor de Justiça de Xinguara, Renato Bellini, foi convidado a fazer uma vistoria no prédio, ele mesmo achou que não era necessária a locação de outro prédio, diante das condições do município. Afirmou Fátima Assunção. Sobre o carro a secretaria disse que realmente é o que mais quebra, mas todas as vezes que apresenta defeito no carro imediatamente é mandado consertar. Segundo a secretaria, o carro realmente não esta nas melhores condições, mas não da para trocar agora por que já foi conseguido em Brasília, um conjunto de equipamento para Conselho Tutelar, um kit contendo um automóvel, 05 computadores, 01 impressora multifuncional, 01 refrigerador e um bebedouro, por isso o carro não foi trocado ainda.

Fátima Assunção disse que todas as vezes que tem atendimento fora da sede do município, é dada a ajuda de custo, só que para isso é preciso apresentação de comprovantes de despesas, quando fora do município a ajuda de custo só é concedida mediante um boletim de ocorrência para que seja feito uma prestação de contas. Sobre o celular do Conselho ela disse que não tem conhecimento de que não esteja funcionando, segundo ela, o aparelho foi trocado, o que pode estar acontecendo é que o numero foi trocado, mas a coordenação do Conselho foi informada do novo numero corporativo, pode ser que esse numero não esteja sendo divulgado.

Por último Fátima falou sobre o salário do conselheiros, ela disse que não é de competência da assistência social aumentar ou diminuir os salários de ninguém. “Isso é competência do Prefeito junto a Secretaria de Administração” disse Fátima Assunção.

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