Polícia

Coronel PM é condenada a 30 dias de prisão

destaque-361755-8572_42064Acusada de envolvimento em um esquema fraudulento de venda ilegal de viaturas da PM, a coronel Ruth Léa Costa Guimarães, da Polícia Militar do Pará, foi punida com 30 dias de prisão pelo Governo, após 4 anos de tramitação processual do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ela responde, desde 2012, por ato de indisciplina administrativa no exercício da função. A punição foi assinada pelo vice-governador Zequinha Marinho, em documento datado da última quarta-feira (9), quando ele estava na posição de governador em exercício – devido à ausência de Simão Jatene.

Comando sabia do esquema de fraude

A pena imposta pelo Governo à coronel Ruth Guimarães é considerada leve e desproporcional pela Justiça Militar, frente à gravidade do crime que ela cometeu. Promotor do Ministério Público Militar (MPM), Armando Brasil diz que, apesar de a administração pública ser soberana para aplicar penalidades a seus servidores, o caso da coronel deveria ter sido tratado com mais rigor, uma vez que ela é considerada uma líder da organização criminosa. “Temos provas de que ela comandava a venda ilegal das viaturas. O correto seria expulsá-la da corporação”, defende Brasil. A coronel, que está em Minas Gerais, ainda não foi presa e aguarda a intimação de comparecimento ao comando da PM do Pará.

FÉRIAS?

Mais parecida com férias não-remuneradas, a penalidade efetivada pelo Governo ainda garante à servidora o direito de retornar à reserva da PM sem prejuízo financeiro. Armando Brasil lembra que há outros casos de policiais que receberam penas mais severas por crimes considerados mais brandos. No ano passado, um PM foi expulso da corporação por pegar o aparelho celular de uma vítima de latrocínio, em Belém. O promotor comanda a investigação da quadrilha em âmbito judicial e prevê penas bem mais duras aos envolvidos no esquema. Além da coronel Ruth, a investigação envolve três ex-comandantes gerais da Polícia Militar: os coronéis João Paulo Vieira, Luís Cláudio Ruffeil e Augusto Cardoso Leitão.

Os acusados respondem no MPM por outras duas ações, sendo uma civil pública de improbidade administrativa, que pode levá-los à demissão do cargo, e outra ação penal, pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público ou bens por funcionário do Estado), em que a pena de prisão pode chegar a 15 anos. O MPM garante que os julgamentos acontecerão ainda neste ano.

(Leidemar Oliveira/Diário do Pará)

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