Desembargador reintegra ao cargo prefeito de Tucuruí Arthur de Jesus Brito

O desembargador Luis Gonzaga Neto, da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), concedeu uma liminar nesta terça-feira (24) reintegrando ao cargo Arthur de Jesus Brito, o prefeito de Tucuruí, no sudeste do Pará.

Ele tinha sido afastado no ano passado por improbidade administrativa. Apesar da permissão para voltar à prefeitura, a Justiça manteve a indisponibilidade dos bens de Arthur Brito. A decisão de afastamento veio depois que o prefeito eleito em 2016, Jones Williams, foi assassinado em julho do ano passado e o vice, Artur de Jesus Brito (PV), assumiu o cargo. O Ministério Público do estado deve recorrer da decisão de reintegração ao cargo.

Ainda há, entretanto, um único impedimento para que o retorno de Arthur aconteça. Ele tem de derrubar o Decreto Legislativo que cassou o mandato dele no dia 19 de março, tendo o TER-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) já mascado novas eleições para o dia 3 de junho deste ano.

Em sua decisão desta terça-feira (24), o desembargador Luiz Gonzaga considera que não há provas que deem sustentação ao afastamento de Brito.

G1/PA

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