Determinação judicial assegura o direito de Antonio Guimarães e Nely Augusta de concorrerem a conselheiros tutelares. Decisão corrigiu equivoco da Comissão Eleitoral

A escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Xinguara, com eleição marcada para o dia 06, teve uma decisão judicial para contemplar a participação de dois candidatos no pleito.

Antonio Guimarães

Depois de serem aprovados em avaliação de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Antonio Guimarães e Nely Augusta, que obtiveram as maiores notas, segundo e primeira colocada, respectivamente, não tiveram seus nomes incluídos na lista oficial dos candidatos aptos a concorrem.

Para deixar de fora os dois, a Comissão teria levado em consideração o parecer psicológico onde constou ambos inaptos para a função pleiteada.

Estranhamente, a profissional responsável pela emissão do parecer e a comissão eleitoral desconsideraram o fato de os dois postulantes ao cargo já terem sido conselheiros tutelares, sendo que Nely está em pleno exercício do mandato, buscando a recondução.

Após perceberem que havia uma suposta conspiração para deixarem de fora da disputa, Antonio e Nely procuraram a reverter à situação em caráter administrativo, tendo sido negado pela Comissão, formada por 04 membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pelo professor André, que é representante da secretaria municipal de Educação.

Com a negativa da Comissão para inserir os nomes na lista oficial de candidatos, Antonio e Nely recorreram à Justiça, que assegurou a eles o direito de terem seus nomes à disposição na cédula de votação.

A decisão foi proferida pela Juiza Flávia do Rosário após recurso pleiteado pelo Defensor Público Dr. Rafael Barra, que identificou a ilegalidade com a exclusão dos nomes dos dois inscritos, observando o prejuízo à escolha democrática, já que os conselheiros são escolhidos pela comunidade por meio do voto facultativo.

Agora, tendo seus nomes oficialmente como candidatos, Antonio Guimarães e Nely Augusta fecham a relação dos 13 que disputam as 05 vagas de conselheiros tutelares de Xinguara.

O voto não é obrigatório, mas a mobilização tende a ser intensa por conta das relações de cada candidato nos mais diversos segmentos da sociedade. Na sede do município são 03 locais de votação, Escola Betel (setor Marajoara II), Escola Cora Coralina (setor Selectas) e Escola Tancredo Neves (setor Itamaraty), além dos distritos de São José do Araguaia e Rio Vermelho.

Apesar do engajamento de apoiadores no processo, as regras impedem que os 13 candidatos ofereçam algum tipo de vantagem ao eleitor, incluindo a sua condução no dia da eleição, o que pode acarretar em impugnação da candidatura ou cassação do mandato, caso haja alguma constatação que infrinja a lei.

 

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