Educação

EDUCAÇÃO: Prefeito de Xinguara ignora reivindicação de professores e manda Projeto à Câmara Municipal

Com pedido de votação em regime de Urgência Especial, Executivo quer aprovar apenas 10,16%

O prefeito de Xinguara, Dr. Moacir Pires de Faria, encaminhou a Câmara Municipal um Projeto de Lei para ser votado em Caráter de Urgência Especial nesta segunda-feira, 25 de abril. O Projeto de Lei 13/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Vereador Adair Marinho, a sessão para apreciação do PL, está marcada para as 19h30.

No Projeto de Lei o Executivo apresenta a proposta de 10,16% aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município, em forma de atualização do salário. A proposta, já rejeitada pelos referidos profissionais, visa atender a revisão anual do piso salarial.

Com o reajuste proposto pelo Executivo, o salário base da categoria deve ficar da seguinte forma: Carga horária, 100 horas aulas mensais, R$ 2.385,00, para 200 horas aulas mensais, R$ 4.770,00. O Art. 5º do PL informa que, a atualização terá vigência retroativa ao dia 1º de janeiro de 2022.

De acordo com o Projeto de Lei, há uma narrativa de que a remuneração proposta pela gestão é superior ao Piso Nacional para o ano de 2022, que é de R$ 3.845,63.

Segundo as justificativas apresentadas pelo Executivo, será comprometido a ordem de 89,23% dos recursos do FUNDEB com o Magistério.

Essa proposta de 10,16% ofertado pelo prefeito não foi aceita pelo Servidores do Magistério, e tem causado uma extensa discussão entre Sintepp e Gestão Municipal que tem gerado atos de protestos da categoria, onde o sindicato defende e exige o reajuste concedido pelo Governo Federal, que é de 33,24%.

Nossa redação tentou contato via WhatsApp com alguns vereadores para falar sobre o Projeto de Lei de número 13/2022, que tramitará na Sessão Extraordinária dessa segunda-feira, mas até o fechamento dessa matéria não obtivemos nenhuma resposta.

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