Saúde

Em Redenção, assinatura de termo se compromete a regularizar atendimento à saúde da população

O atendimento à saúde da população será feito por meio do programa de ajuda de custo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A Secretaria Municipal de Saúde do município de Redenção, no sudeste do Pará, assinou na quarta-feira (02), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Defensoria Pública do Estado. Esse termo se compromete a regularizar o atendimento à saúde da população feito por meio do programa de ajuda de custo para Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A necessidade de informações mais claras sobre esses critérios foi levantada pelo MPF e pela Defensoria por meio de investigações abertas a partir de denúncias dos usuários do programa e por meio de audiência pública realizada em maio deste ano.

De acordo com a secretaria municipal, o termo assinado estabelece critérios claros para a prestação do serviço, inclusive quando o tratamento é feito em municípios que não sejam a referência mais próxima de Redenção na especialidade médica necessária ao tratamento.

Compromissos realizados com assinatura do termo

Entre os compromissos assumidos pelo município estão o deconceder tratamento fora do município quando o paciente demandante tiver preenchido os seguintes requisitos: ser paciente oriundo da rede pública ou privada cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS), precisar se deslocar por mais de 50 km de Redenção, tiver garantido o atendimento no município de destino ou esgotado todos os recursos de diagnóstico e terapia em Redenção, realizado exame mínimo no caso de solicitação de cirurgia eletiva e o município tiver garantido o atendimento mediante a programação pactuada e integrada.

O município também se comprometeu a realizar os exames necessários paracirurgias eletivas no prazo de 30 dias, contados da solicitação médica. Caso a ajuda de custo do programa TFD não seja concedida em até 15 dias após o pedido ter sido feito, o município terá que pagar multa de R$ 5 mil. Se a demora no atendimento ultrapassar 30 dias, a multa dobra.

O município de Redenção ficou obrigado, ainda, a enviar bimestralmente para a Defensoria Pública e para o MPF a lista de pedidos de TFD indeferidos, com a devida justificativa para cada indeferimento.

G1/PA

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