Justiça

Família de Xinguara consegue medicamento na Justiça para paciente menor de idade

Por Roserval Ramos

A senhora Soranilde de Jesus da Silva Gomes, procurou a Promotoria de Justiça de Xinguara no último dia 11 de junho de 2014, a fim de conseguir medicamento para seu filho menor de idade. Desesperada Soranilde de Jesus informou ao Promotor de Justiça Dr. Ramon Furtado Santos, que o seu filho L. F. S. G., de 11 anos de idade, necessita com urgência do medicamento SOMATROPINA, medicamento necessário para o seu desenvolvimento ósseo, por razão da falta de hormônio para o seu desenvolvimento físico, uma vez que tem 11 anos, mas com a idade óssea de uma criança de seis anos.

A promotoria foi informada também pela mãe do paciente, que seu filho foi diagnosticado com a enfermidade, e desde então tem procurado constantemente os serviços hospitalares estaduais e municipais para o tratamento mais não obteve nem uma resposta.

A promotoria após tomar conhecimento dos fatos, encaminhou oficio ao Hospital Regional Público do Araguaia, solicitando informações do paciente, e teve como resposta que: “está sendo tomados todos os esforços possíveis para resolver o problema, mas infelizmente não foi logrado êxito”, contudo, não foi informado ou disponibilizou prazo.

Apesar da avaliação médica e o risco para a saúde não existe prazo para terapêutica. Dessa maneira o paciente está entregue a própria sorte e sem auxilio indispensável para o tratamento e combate da enfermidade. Enquanto a Carta Magna política vigente, prevê a dignidade da pessoa humana como principio fundamental, indicado no seu artigo 1º, garantindo o direito à vida a todos, sem distinção de qualquer natureza.

Através de uma Ação Civil Pública, do Ministério Público do Estado do Para, com pedido de tutela antecipada, o Juiz de Direito da Comarca de Xinguara, Dr. José Admilson Gomes Pereira, deferiu uma medida liminar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diária, sob pena de bloqueio do sistema bancário nacional, para custear o tratamento.

Parcialmente a tutela antecipada, determina que o Estado do Pará e o Município de Xinguara, conceda o imediatamente fornecimento contínuo do medicamento SOMATROPINA, ao paciente L. F. S. G., como também deverão tomar todas as medidas administrativas em caráter de urgência para que o mesmo possa proceder ao TFD – Tratamento Fora do Domicilio.

Visando o principio da efetividade da jurisdição, que permite ao juiz determinar medidas suficientes para efetivar a prestação jurisdicional, nesse caso ficou especificado a obrigação de fazer, no (artigo 461§ 4º do CPC – Código de Processo Civil), para o não comprimento da decisão, ficou fixado multa diária de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), individualmente ao município de Xinguara e ao Estado do Pará, sendo alcançada a mesma multa as pessoas físicas dos atuais administradores públicos requeridos.

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