A prefeitura de Xinguara recebeu na quarta-feira, 1 de fevereiro, o selo Ouro de Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, TCMPA.
O certificado foi recebido pelo prefeito, Dr. Moacir faria, das mãos do presidente do TCMPA, Antônio José Costa de Freitas Guimarães, em Belém.
O título é concedido a prefeituras e câmaras de vereadores do Estado, de acordo com o nível de transparência pública analisado em seus portais, através do Programa Nacional da Transparência Pública.
Além do reconhecimento, o selo é uma demonstração que as entidades estão cumprindo a legislação nos gastos dos recursos públicos.
As informações sobre receitas e despesas públicas estão disponíveis no portal do município.
O Programa Nacional de Transparência Pública
O Programa Nacional de Transparência Pública promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público com o objetivo de examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios).
Esse trabalho é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Atricon, e os Tribunais de Contas com o apoio da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, do Conaci, Instituto Rui Barbosa, IRB, e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Com base nas regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, os Tribunais de Contas fiscalizam, entre outros, os seguintes critérios:
- O foco é o cidadão?
- É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?
- Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?
- Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?
- As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?
- São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira?
Classificação:
Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal é classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios recebem um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).
| Nível | Atendimento |
| Diamante | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. |
| Ouro: | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%. |
| Prata: | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%. |
| Intermediário: | Nível de transparência entre 50% e 74%. |
| Básico: | Nível de transparência entre 30% e 50%. |
| Inicial: | Nível de transparência abaixo de 30%. |
| Inexistente: | Nível de transparência de 0%. |
Radar da Transparência Pública:
Após a conclusão das análises, os dados coletados constituem o Radar da Transparência Publica Nacional. No site, é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.
Fonte: Atricon
