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Homem foragido da Justiça de Xinguara preso em Ourilândia do Norte já está soltou

Nossa redação recebeu informações da Superintendência Regional do Araguaia Paraense da Polícia Civil, com sede em Redenção, que, Romário Francisco de Sousa, “vulgo LOLO”, preso no último dia 28 em Ourilândia do Norte no sul do Pará, por porte ilegal de arma de fogo já está em liberdade. Contra Romário, havia também um Mandado de Prisão Preventiva expedida pelo Juiz da comarca de Xinguara, ele é acusado de Sequestro e brutal espancamento de uma criança de 15 anos de idade, fato ocorrido em 24 de abril de 2016.

Após uma denuncia anônima e com informação da Delegacia de Polícia Civil de Xinguara, Romário foi preso em uma chácara no município de Ourilândia, com ele foi encontrada uma espingarda calibre 20 com algumas munições, o que motivou a prisão em flagrante do acusado. No instante da abordagem, Romário quis enganar aos Policiais, dizendo se chamar Roberto, cometendo, assim, mais um crime (Atribuição de Falsa Identidade).

Ao checar à ficha de Romário, os policiais constataram que tinha um mandado de prisão em aberto contra ele. Como o crime de porte ilegal de arma de fogo, é afiançável, foi pago uma fiança e Romário foi posto em liberdade, uma vez que, não estava mais em flagrante pelo crime que cometeu na cidade de Xinguara e por ter sido preso um dia depois de ter entrado em quarentena pelo período político, Romário não poderia permanecer preso, mesmo tendo contra sua pessoa um mandado de prisão.

O acusado foi amparado pela lei eleitoral. A partir da terça-feira (27), cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2016, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. Segundo o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48h após o pleito, ou seja, até a terça-feira (4), às 17h.

A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo garantir o exercício do direito do voto pelo maior número possível de pessoas sem ameaças ou pressões indevidas.

O artigo diz que “nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Caso alguma prisão ocorra, o preso deverá ser “imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coautor”.

No segundo turno, onde houver, que será no dia 30 de outubro, a garantia da não-prisão começa a valer em 25 de outubro e se encerra na terça-feira, dia 1º de novembro.

Agora a família do garoto que foi brutalmente espancado e torturado, volta à estaca zero, ou seja, os três agressores continuam soltos e foragidos da Justiça.

Entenda aqui o caso do menor que foi sequestrado, espancado e torturado:http://www.roservalramos.com.br/prisao-de-agressores-de-menor-e-decretada-pela-justica-de-xinguara/

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