JustiçaNotíciasPolítica

Justiça Eleitoral embarga ato político do DEM realizado em Praça Pública em Tucumã

Após a convenção ocorrida na noite de quarta-feira, 16, que nomeou Dr. Miguel Marques Machado (DEM) como pré-candidato a prefeito de Tucumã, no sudeste do Pará, começou um ato que foi considerado irregular pela Justiça Eleitoral. Tudo começou dentro da legalidade na casa do pré-candidato, mas terminou na praça Ronan Magalhães, com discursos abertos ao público. O que vai além do que permite a Lei das Eleições (lei federal 9.504/1997) e as mudanças promovidas nas pré-candidaturas pela lei federal 13.265/2015.

Quando encerraram as convenções partidárias para escolha dos pré-candidatos que disputaram as eleições de 2020, o juiz da 74ª Zona Eleitoral de Tucumã, Pedro Enrico de Oliveira, acompanhado do promotor de Justiça Odélio Júnior, em uma fiscalização realizada nos municípios do sudeste paraense, na região da PA-279. Em Tucumã, as autoridades encontraram a irregularidade. O Juiz então comunicou que por se tratar de uma ação política com vícios de irregularidades, estava suspendendo aquele ato. Com apoio da Polícia Militar, dispersaram o que estava sendo chamado de “pós-convenção”.

“Pós-convenção não está no calendário eleitoral. Não é legítimo, não é regular. Foi um ato político e que não está de acordo com a legislação, pois era aberta ao público e pessoas anunciando que o candidato a prefeito iria falar”, comentou o juiz eleitoral Pedro Enrico. Pela lei, os pré-candidatos, no máximo, podem participar de eventos fechados e restritos, pedindo apoio apenas a correligionários. Outras exposições públicas são permitidas, desde que sem o destaque ao papel político que desempenham, configurando campanha antecipada, o que é ilegal.

(Fonte: Fato Regional)

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo