Justiça

Justiça Federal determinou que a BR 155 seja liberada pelos manifestantes com multa estipulado em 50 mil por hora, caso a determinação seja descumprida

O Juiz Federal responsável pela Subseção Judiciária de Redenção-PA,
deferiu o pedido de reintegração e manutenção de posse da BR 155, ocupada a três dias por manifestes que estão reivindicando melhoria da rodovia que, se encontra praticamente intrafegável.

O DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, entrou na Justiça Federa com uma liminar pedindo a desocupação dos manifestantes da BR 155, que fechou a rodovia na última segunda-feira, 13.

A determinação da Justiça é de que, Cesse Imediatamente toda e qualquer atividade de bloqueio da BR 155, no trecho entre o Distrito Rio Vermelho e Município de Sapucaia.

Confira o que diz na determinação Judicial:


1.b) a RETIRADA DE TODAS AS PESSOAS localizadas na área sub judice e que estejam procedendo à interrupção do tráfego na via pública, com a prudência que o caso requer.

1.c) a APREENSÃO de todo o maquinário, instrumentos, equipamentos, objetos e semelhantes que afrontem o cumprimento desta decisão que for encontrado no local sub judice.

1.d) a PRISÃO e adoção dos procedimentos previstos em lei para todas as pessoas que, porventura, resistam ao cumprimento desta decisão, nos termos do art. 330, do CP.

1.e) a REMOÇÃO dos veículos existentes no local e que estejam obstando o cumprimento da presente decisão.
1.f) a PROIBIÇÃO de entrada, comércio ou qualquer outra forma de distribuição gratuita ou onerosa de combustível (gasolina, óleo diesel e afins) e suprimentos aos réus que estejam no local de bloqueio da rodovia, a fim de estimular a sua pacífica desocupação.

1.g) a PROIBIÇÃO de novo bloqueio da BR155 que esteja em território abrangido pela extensão territorial desta Subseção Judiciária de Redenção/PA.

2. Para fins de cumprimento das medidas acima, DETERMINO:
2.a) Expeça-se mandado de citação, desocupação da área, apreensão de todos os
equipamentos, maquinários e veículos utilizados naquela e remoção dos demais veículos, a serem cumpridos por 02 (dois) oficiais de justiça desta Subseção Judiciária no local do evento, sob o regime de revezamento, caso necessário.

2.b) Requisite-se apoio policial mediante expedição de ofício ao Comando da Polícia Militar em Redenção/PA, Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA e Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Marabá/PA, responsável pelo trecho bloqueado.

2.c) Citem-se por edital, acaso não sejam identificados pelos oficiais de justiça os responsáveis pelo bloqueio da rodovia.

3. Em caso de descumprimento, fixo multa no patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hora aos requeridos.

4. Por fim, DETERMINO

Redenção/PA, data da assinatura.
(assinado eletronicamente)
Juiz Federal  

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