Justiça mantém prisão de secretária de Saúde de Água Azul do Norte por descumprimento de decisão em favor de recém-nascido

Apesar de alegar ter providenciado a vaga na UTI neonatal na cidade de Tucuruí, a secretária municipal de Saúde de Água Azul do Norte, Ivone Novaes, continua presa. Ela está presa desde a tarde de ontem, 19.

A decisão é da juíza Flávia Oliveira do Rosário, aplicada nesta quarta, 20, a qual entendeu que a gestora não cumpriu a ordem judicial na sua totalidade.

No despacho que culminou na prisão da secretária, constava que além da vaga em UTI neonatal, o município deveria providenciar a locomoção da paciente, garantindo todos os procedimentos e custeios em favor do recém-nascido.

Na ocasião, o juiz de plantão, Cesar Leandro Pinto Machado, havia decidido que “O Município de Agua Azul Do Norte e o Estado do Pará para que, por meio
de suas Secretarias de Saúde, providenciem o atendimento/tratamento
necessário ao paciente, no Hospital Regional Público do Araguaia, ou em
outro hospital especializado, seja vinculado ao Estado do Pará ou em
qualquer Estado da Federação, e, caso não haja disponibilidade de vaga”

“Para a realização do atendimento/tratamento na rede pública estadual, os requeridos devem custear o referido atendimento/tratamento na rede privada, até mesmo, caso necessário, em outro Estado da Federação, inclusive o
transporte do autor e de seu acompanhante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.”

Como não restou comprovado a decisão, a magistrada  manteve a prisão. “mantenho a prisão da Secretária até que seja comprovado o
cumprimento de todos os termos da tutela de urgência”.

FONTE: XINGUARA ATIVA

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