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Justiça solta policiais envolvidos na chacina de Pau D’Arco

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou nesta segunda-feira (18) a soltura de nove dos 17 policiais civis e militares denunciados pelo Ministério Público envolvidos no massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 24 de maio desse ano, em que dez trabalhadores rurais sem terra, nove homens e uma mulher, foram mortos.

As prisões preventivas foram substituídas, conforme o entendimento da Corte, por aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser definidas pelo Juízo da Vara Criminal de Redenção, onde tramita o processo. Caso os acusados não cumpram as medidas, a concessão de liberdade poderá ser suspensa. Dois policiais estão sob o programa de proteção de testemunhas, pois decidiram colaborar com as investigações.

O Ministério Público denunciou os policiais em setembro deste ano, por prática de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual. De acordo com a denúncia, um grupo de policiais civis e militares seguiram até a fazenda Santa Lúcia, em Pau d’Arco para dar cumprimento a 14 mandados de prisão a alguns trabalhadores, os quais eram suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda, de nome Marcos Batista Ramos Montenegro, que ocorreu em abril deste ano.

Os policiais afirmaram que o grupo que estava assentado na fazenda possuía armas de fogo e, quando da abordagem, reagiram contra os policiais. Sobreviventes da chacina e familiares das vítimas, no entanto, dizem que a abordagem foi violenta, com as vítimas sendo atingidas sem chance de defesa.

Quinze policiais, treze militares e dois civis, envolvidos no massacre, foram detidos no final de setembro, após terem a prisão decretada pela Justiça, em atendimento ao Ministério Público do Pará-MPPA. 13 deles já haviam cumprido prisão temporária.

A Comissão de Direito Agrário da OAB-PA lamentou, em Nota, a soltura dos policiais e destacou que, “neste momento em que centenas de famílias são despejadas [no estado do Pará], revela como a insensibilidade do poder público para a dor dessas famílias pode ser contrastada, com a sensação de impunidade dos crimes do latifúndio”.

Confira a Nota na íntegra:

A Comissão de Direito Agrário da OAB-PA lamenta a soltura pelo TJE de todos os Policiais Militares envolvidos na chacina de Pau D’Arco.

Neste quadro, espera das autoridades competentes, urgência na conclusão do inquérito que investiga o brutal assassinato de 10 trabalhadores rurais.

Neste momento em que centenas de famílias são despejadas, revela como a insensibilidade do poder público para a dor dessas famílias pode ser contrastada, com a sensação de impunidade dos crimes do latifúndio.

Com informações: Comissão Pastoral da Terra e TJ-PA

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