Política

Material de campanha política é retirado das Ruas por determinação do Juiz Eleitoral José Adimilson

Juiz José Adimilson ajudando no recolhimento das placas
Juiz José Adimilson ajudando no recolhimento das placas

Através de uma operação que começou na noite da última quarta-feira (17), e que se estendeu pela manhã dessa quinta-feira (18), comandada pelo Juiz de direito José Adimilson Gomes Pereira e pelo Promotor de Justiça Ramon Furtado, ambos da Comarca de Xinguara, todo material de campanha política que estavam nas Ruas e Avenidas da cidade de maneira irregular, foram recolhidos e levados para o pátio do Cartório da 061º Zona Eleitoral.

Para a operação o Juiz convocou as polícias militar e civil, para que desse apoio, além dos policiais militares comuns, uma guarnição do GTO – Grupo Tático Operacional, sob o comando do TEN Lino e uma equipe da polícia civil participaram da operação. Ninguém poupado no recolhimento do material, até mesmo o magistrado José Adimilson e o promotor Ramon Furtado colocaram a mão na massa para que o trabalho fosse agilizado de maneira rápida.

Dr. Ramon Furtado (Promotor de Justiça)
Dr. Ramon Furtado (Promotor de Justiça)

Ramon Furtado, Promotor de Justiça disse que todas as placas e cavaletes de propaganda política em Xinguara estão colocados de maneira irregular, por estar colocados sobre as áreas de jardim das praças, como tem uma resolução da legislação que proíbe esse tipo de irregularidade, por isso estamos usando o poder de polícia para recolher tudo, vamos encaminhar para junta eleitoral e comunicar a Justiça. Afirmou Ramon

O Juiz José Adimilson também falou com nossa equipe, ele disse que será feito um minucioso relatório sobre a operação que será encaminhado a Justiça Eleitoral. O magistrado fez questão de dizer que a operação foi realizada de forma bem transparente, não foi poupado material de candidato A ou B, o trabalho foi feito com imparcialidade, a multa para o partido que comete esse tipo de crime eleitoral pode chegar a oito mil reais, ele deixou bem claro, se voltarem a poluir os espaços público e aqueles que forem flagrados serão presos e encaminhados a Polícia Federal  . Disse

Legislação eleitoral

A Resolução 23.404/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014. O artigo 11 desta resolução proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza, “inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados (Lei nº 9.504/97, art. 37, caput)”, em locais que dependam de cessão ou permissão do poder público ou que a ele  pertençam, e nos de uso comum, “inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos”. O mesmo artigo estabelece prazo para a remoção da propaganda irregular bem como multa em caso de descumprimento desta.

O parágrafo 4º cita do artigo citado ressalta que “é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 6º)”. O parágrafo 5º diz que “a mobilidade estará caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as 6 e as 22 horas”. Mais informações sobre a resolução CLIQUE AQUI.

Qualquer denúncia relacionada à propaganda eleitoral pode ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

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