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MP de Xinguara recomenda fiscalização durante a Cavalgada Ruralista que abre a 18ª FAX

Ramon Furtado Santos, Promotor de Justiça de Xinguara
Ramon Furtado Santos, Promotor de Justiça de Xinguara

O fluxo de pessoas num dos maiores eventos que acontecem em Xinguara, a cavalgada ruralista, sempre tem deixado as ruas e avenidas obstruídas por carros sendo, principalmente, aqueles que possuem sons automotivos.

Os danos gerados por quem não observa o direito de ir e vir, deixando em muitos casos as vias intrafegáveis, tem chamado à atenção das autoridades e é visto com preocupação diante dos riscos que podem causar acidentes tanto às pessoas, como também problemas para o meio ambiente, essa preocupação levou o Ministério Público, por meio do promotor de justiça, Ramon Furtado Santos, a expedir uma normativa estabelecendo algumas recomendações a serem cumpridas por vários órgãos públicos municipais, como é o caso da Secretaria de Meio Ambiente, o Sindicato Rural de Xinguara, que é organizador da Feira Agropecuária, Polícias Civil e Militar, dentre outros órgãos da prefeitura, para que todos possam agir com os devidos poderes na autuação e medidas que levem ao cumprimento da Recomendação 01/2015-PJX.

No documento, o promotor explicita que, o ato de fiscalizar, acompanhar e organizar o tráfego na Avenida Xingu e ruas próximas torna-se de competência destes órgãos. Diz ainda o representante do Ministério Público que, na Avenida Xingu “o limite de uso da via e dos canteiros da praça, durante a cavalgada, no sábado, 12, deve ser de até no máximo às 17h”. A partir desse horário, Ramon informa que já não se tenha mais nenhum tipo de obstrução que impeça pessoas e veículos de fazerem uso da avenida.

A este site, o promotor disse que não será permitido o uso de som automotivo na noite da sexta-feira, dia que antecede a cavalgada, nas proximidades da Avenida Xingu, bem como qualquer tipo de espaços que venham tirar o sossego público, como, por exemplo, camarotes, boates, pois para ele, “em todo o curso da avenida existem hospitais, igrejas, residências e por isso não se pode mudar as características de uma localidade, sem que se tenham as devidas licenças para funcionamento”.

Para quem insistir em montar alguma estrutura em descumprimento as orientações de quem estiver fiscalizando, poderá ser autuado e, consequentemente, responderá penalmente.

Sobre o consumo de bebida alcoólica, a promotoria também enfatizou que haverá maior fiscalização quanto aos adolescentes, pois, entre as pessoas que participam do evento, nesse público se tem altos índices de acidentes e conflito com a lei.

A competência de fazer cumprir a Resolução se estende por todo o período da FAX que acontecerá do dia 12 ao dia 20 deste mês.

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