Cidades

MPE denuncia magistrado de Redenção por abuso de autoridade

A denúncia foi oferecida pelo procurador de justiça do estado, Nelson Pereira Medrado. O crime está previsto no artigo 4, da Lei 4.898/65 – lei que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, cível e penal nos casos de abuso de autoridade.

Tudo começou no início deste ano, quando a subseção – com o único objetivo de buscar soluções para a melhoria da prestação de serviços aos jurisdicionados, tendo em vista as constantes reclamações dos advogados militantes e da população em geral acerca da morosidade da justiça nas comarcas pesquisadas, formulou um Relatório de Produtividade do Judiciário Paraense nas comarcas de Redenção, Tucumã e Ourilândia do Norte.

Dia 25 de junho deste ano, a OAB-PA representou contra o juiz Haroldo Silva da Fonseca, na Corregedoria do Interior do Tribunal de Justiça do Estado – TJPA, em nome da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, apresentando denuncia de “graves atos praticados em sua gestão frente à titularidade da 2ª Vara Criminal e direção do foro da Comarca de Redenção”.

Em representação, a OAB instaurou processo disciplinar “em face do magistrado Representado, nos termos do artigo 54, inciso VII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para o conhecimento e análise das razões apresentadas na presente peça, apurando-se a conduta do mesmo, e, após o encerramento do devido processo legal, sua remoção compulsória da titularidade da 2ª Vara Criminal e Diretor do Fórum da Comarca de Redenção para outra Comarca fora dos limites de sua jurisdição, nos termos do artigo 42, III, c/c artigo 45, I, da Lei orgânica da magistratura Nacional e artigo 71, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.”

“Em nenhum momento, nosso objetivo foi atingir o lado pessoal do magistrado, até por isso, tivemos o cuidado de não citar nomes de outros juízes.”, afirmou o presidente da subseção de Redenção, Carlos Teixeira.

O anúncio da denúncia casou surpresa ao presidente da OAB no Pará, Jarbas Vasconcelos que louvou a iniciativa do MPE. “Esse é um fato, que além de nos causar surpresa, nos estimula a continuar lutando contra aqueles que usam e abusam do poder para pisar e humilhar os outros.”

Para Vasconcelos, o MPE está de parabéns pela atitude. “É a primeira vez que vejo um procurador de justiça denunciar um juiz por abuso de autoridade. Espero que esta atitude inspire outros procuradores, inclusive de outros estados, a terem a mesma postura.”

Durante o colégio de presidentes subseccionais da OAB-PA, Carlos Teixeira pediu ao representante do TJPA, o desembargador João Maroja, que o tribunal de celeridade no julgamento do caso. “Esse juiz, em represália ao ato da OAB que ele considerou uma afronta pessoal, se julgou suspeito para apreciar todas as ações que envolvem os diretores da subseção, especialmente, a mim, enquanto presidente subseccional.”

Em resposta ao pleito do presidente Carlos Teixeira, o desembargador Maroja se comprometeu em pedir celeridade na apreciação do caso. (Fonte: OAB, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Pará/ Pesquisa Roserval Ramos)

Leia aqui a íntegra da representação da OAB-PA

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