MPF vai à Justiça para obrigar restauração de trecho da BR-158 entre Redenção e Santana do Araguaia (PA)

Condições precárias da rodovia expõem motoristas a graves riscos. Fotos: PRF

Desde 2006, Dnit já gastou mais de R$ 125 milhões em contratos de recuperação da estrada, que continua em péssimo estado de conservação, provocando acidentes e assaltos

Condições precárias da rodovia expõem motoristas a graves riscos. Fotos: PRF

Pela BR-158, no Pará, são escoados, todos os anos, 1,3 milhão de toneladas de soja e milho do Vale do Araguaia para o Porto de Ponta da Madeira, no Maranhão. Mas o corredor viário está cada vez mais perigoso pela precária condição de conservação da estrada, que provoca acidentes e assaltos. A situação é tão grave que levou o Ministério Público Federal (MPF) a pedir à Justiça Federal em Redenção (PA) que obrigue o governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a recuperar com urgência o trecho da rodovia entre Redenção e Santana do Araguaia, no Pará.

As condições de trafegabilidade precárias da rodovia expõem diariamente os motoristas a graves riscos. Uma das maiores preocupações é com o estado das pontes da estrada, já que algumas estão sem a largura necessária, são feitas de madeira e sem as proteções laterais. As condições perigosas foram constatadas em relatórios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em documentos dos municípios cortados pela BR-158, e em laudo próprio do MPF.

A rodovia “não conta com acostamento ao longo da sua extensão, sistema de iluminação pública quase que inexistente, principalmente nos trechos urbanos, as pontes em sua maioria são de madeira e não oferecem largura para passagem concomitante de mais de um veículo com outro veículo em sentido contrário, não tem sinalização de estreitamento de pista, gerando perigo de colisão frontal (…) a grande maioria das pontes é improvisada, de madeira, com obras inacabadas de pontes ao lado, além de praticamente não existir sinalização vertical ou horizontal no trecho”, diz o relatório da PRF citado na ação judicial do MPF.

Mesmo estando em tais condições, o DNIT já gastou, desde 2006, mais de R$ 125 milhões em recursos federais, com contratos para restauração e conservação da estrada. “É possível concluir que embora já liberados, desde pelo menos 2006, mais de R$ 125 milhões em recursos federais, a rodovia continua em precárias condições de trafegabilidade e segurança, com graves problemas de manutenção e restauração em diversos segmentos e com algumas pontes que, além de só comportarem a passagem de um veículo por vez (aumentando o risco de acidentes de trânsito e de assaltos na via), possuem estrutura de madeira totalmente incompatível com o intenso tráfego de automóveis e de caminhões biarticulados e com grandes cargas que precisam circular pela região, sem contar as estruturas de obras inacabadas verificadas nas diligências realizadas pela PRF e por servidor do MPF, em claro prejuízo ao patrimônio público federal”, diz a ação judicial.

Na ação, ajuizada esta semana na Justiça Federal de Redenção, o MPF pede que o DNIT seja obrigado a elaborar, no prazo máximo de 30 dias, um diagnóstico sobre as condições da BR-158, acompanhado dos devidos estudos técnicos, e com o consequente planejamento e cronograma para a recuperação da estrada e de todas as pontes que ligam Redenção a Santana do Araguaia.

Processo nº 1001488-63.2019.4.01.3905 – Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Redenção (PA)

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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