Segurança no Trabalho

NR -4: Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

A que se refere a NR – 4?

imagesR- A NR – 4 refere – se aos Serviços Especializados de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Quais são as empresas obrigadas a manter um SESMET?

R- Todas as empresas privadas ou públicas, órgãos públicos da administração direta ou indireta e dos Poderes Legislativos e Judiciários que possuam empregados regidos pela CLT são obrigados a manter um SESMET.

Qual é a finalidade do SESMET?

R- A finalidade do SESMET vincula –se à gradação do risco da atividade principal da empresa e ao número total de empregado do estabelecimento.

Como é feito o dimensionamento do SESMET?

R- O dimensionamento do SESMET vincula-se à agradação do risco da atividade principal da empresa e ao número total de empregados do estabelecimento.

O que significa risco grave e iminente?

R- Risco grave e iminente é toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente de trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

O agente de inspeção do trabalho poderá notificar uma empresa e conceder-lhe prazo para corrigir uma situação irregular?

R- Não, porque, se assim proceder, o agente correrá o risco de se responsabilizar penalmente caso essa situação de risco resulte em um acidente. No entanto, não é o que se vê no cotidiano, pois vários empregadores chegam ao consultório do médico do trabalho alegando que a fiscalização lhe deu um prazo de 3 dias para regularizar meses de irregularidade.

Quais são os profissionais considerados especialistas em Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho?

R- Há 5 especialistas na área de Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho: o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho, o enfermeiro do trabalho, o técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de Enfermagem do trabalho.

O SESMT da empresa poderá atender a todos os estabelecimentos filiados?

R- Cada SESMT pode atender a um conjunto de estabelecimento, desde que a distância a ser percorrida entre a central onde se ache o SESMT e o estabelecimento filial não seja superior a 5.000 metros.

Qual é o número de empregados que a empresa deve possuir para ter um médico do trabalho e um engenheiro de segurança?

R – Para ter um médico do trabalho e um engenheiro de segurança (além de dois técnicos de segurança), a empresa deve ter de 101 a 250 empregados e ter grau de risco 4.

Qual é o mínimo de empregados que a empresa deve possuir para ter os 5 tipos de especialistas (médico do trabalho, engenheiro de segurança, auxiliar de enfermagem do trabalho, enfermeiro do trabalho e técnico de segurança )?

R – Um mínimo de 3.501 empregados.

Os profissionais de nível superior devem fazer um mínimo de quantas horas, de acordo com o dimensionamento do SESMET?

R- Os profissionais de nível superior (engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho ou enfermeiro do trabalho) podem ser contratados em tempo parcial, com um mínimo de 3 horas diárias.

Quais estabelecimentos devem contratar um enfermeiro do trabalho integral?

R- Hospitais, ambulatórios, maternidades, casas de saúde e repouso, clínicas e estabelecimentos similares com mais de 500 empregados deverão contratar um enfermeiro do trabalho em tempo integral.

Quais são os requisitos exigidos para o engenheiro de segurança do trabalho?

R- O engenheiro de segurança do trabalho deve ser um engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho em nível de pós- graduação.

Quais são os requisitos exigidos para o médico do trabalho?

R- Deve ser médico portador do certificado de conclusão do curso de especialização em Medicina do trabalho em nível de pós- graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério de Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina.

Quais são os requisitos exigidos para o enfermeiro do trabalho?

R- O enfermeiro deve ser portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho em nível de pós – graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Enfermagem.

Quais são os requisitos para o auxiliar de Enfermagem do Trabalho?

R – O auxiliar de Enfermagem do Trabalho deve ser auxiliar de Enfermagem ou técnico de Enfermagem portador do certificado de conclusão de curso de qualificação de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, ministrado por instituição especializada, reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação.

Quais são requisitos exigidos para o técnico de segurança?

R – O técnico de segurança deve ser portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Quais devem ser as jornadas de trabalho dos profissionais do SESMET?

R – O técnico em segurança e o auxiliar de Enfermagem deverão dedicar 8 horas para os trabalhos do SESMET, enquanto o engenheiro, o médico e o enfermeiro dedicarão 3 horas (tempo parcial) ou 6 horas (tempo integral).

Como é prestada a assistência aos trabalhadores cujas empresas não se enquadrem no quadro II desta NR?

R- As empresas cujos estabelecimentos não se enquadrem no quadro II da NR – 4 poderão dar assistência na área de Segurança e Medicina do Trabalho a seus empregados por meio de SESMT comuns, organizados pelo sindicato ou pela associação da categoria economia correspondente ou pelas próprias empresas interessadas.

O que significa a expressão “serviços de saúde no trabalhador”?

R – Significa um serviço investido de funções essencialmente preventivas e encarregado de aconselhar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa em apreço sobre:

  1. os requisitos necessários para estabelecer e manter um ambiente de trabalho seguro e salubre, de modo a favorecer uma saúde física e mental ótima em relação ao trabalho;
  2. a adaptação do trabalho às capacidades dos trabalhadores, levando em conta seus estados de sanidade física e mental.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Verifique também
Fechar
Botão Voltar ao topo