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OAB Xinguara emite nota de protesto após preso fugir de dentro do Fórum

Nessa terça-feira 18 de setembro, um fato inusitado deixou as autoridades da cidade de Xinguara em alerta, um preso identificado apenas pelo prenome Rodrigo, que estava nas dependência do fórum da comarca para uma audiência, fugiu sem muita dificuldade. Rodrigo havia sido preso no último dia 15, acusado de furto, a estadia do detendo no fórum, seria para participar de uma audiência que decidiria seu futuro, o Juiz julgaria se o acusado permaneceria na cadeia, ou se, voltaria para rua após pagar uma fiança estipulada pelo magistrado. Apressado, Rodrigo não teve paciência de esperar pela decisão do juiz e realizou uma fuga cinematográfica sem chance de ser impedido pelo policiamento.

Durante todo o dia, o assunto das redes sociais, WhatsApp, Facebook e Instagram, foi a fuga do preso, desde a hora da fuga, a polícia passou a realizar diligencia na tentativa de capturar o ousado fujão. Mas até o fechamento dessa matéria Rodrigo não tinha sido recapturado.

Repudio:

A ousada fuga nas barbas da Justiça não agradou a Ordem dos Advogados Subseção Xinguara, que, expediu uma nota de protesto repudiando a falta de segurança.

Inspeção e Denuncia:

A falta de segurança e de espaço físico no prédio onde funciona as duas Varas da Comarca de Xinguara, fez com que, a OAB Xinguara formalizasse uma denúncia ao Tribunal de Justiça do Pará, através de relatório de inspeção realizado em março de 2017, dentre tantos problemas a falta de segurança e condições de trabalho dos servidores que, trabalham em situação insalubre, em meio as pilhas de processos espalhados pelo chão. Na ocasião da inspeção a equipe deste site acompanhou de perto o trabalho da OAB Xinguara, fazendo o registro das irregularidades.

Fotos da Inspeção em 2017:

Nota na integra:

Diante de tal situação, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Xinguara, vem a público externar seu protesto em razão do abandono que o Tribunal de Justiça do Pará vem tratando a Comarca de Xinguara. Este fato ocorrido hoje reflete a consequência da omissão estadual e a fragilidade na estrutura e segurança do Fórum de Xinguara, o que coloca magistrados, advogados e jurisdicionados em situação de risco constante.

A precariedade das instalações aonde funciona as duas Varas da Comarca de Xinguara já foi formalmente denunciada pela OAB Xinguara para a direção do Tribunal de Justiça, através de um relatório de inspeção realizado em março de 2017 e entre vários problemas, foi destacado a falta de segurança, associado à falta de espaço físico, processos amontoados pelo chão e servidores trabalhando em ambiente insalubre.

A Comarca de Xinguara, que presta jurisdição para 3 municípios da região Sul do Pará desde que instalada, há 30 anos, ocupa o mesmo prédio, constituído por uma antiga casa adaptada, sem acessibilidade, sem segurança e com espaço físico reduzido. É importante registrar que o TJPA recebeu em doação do município de Xinguara uma área urbana de 1.250 metros quadrados, em localização nobre no centro da cidade, tendo sido lançada pedra fundamental em 29/01/2015, sem que, no entanto, fosse efetivamente alocados recursos no orçamento do Tribunal para construção de um novo Fórum.

Por fim, é importante mencionar, que uma solução para amenizar tais problemas seria a criação e instalação de um Juizado Especial na comarca. No entanto, apesar dos esforços da OAB em intermediar um convênio entre Prefeitura Municipal de Xinguara e Tribunal de Justiça, tendo o município alugado um imóvel em que o proprietário despendeu elevado gasto na reforma, o TJPA mantem o local fechado há mais de 6 meses, sem qualquer destinação, na contramão do princípio constitucional da moralidade e eficiência dos gastos públicos.

Xinguara-PA, 18 de setembro de 2018.

Cícero Sales da Silva

Presidente da OAB Subseção Xinguara

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