Setenta e cinco pessoas que foram vítimas de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no município de Sapucaia, no sudoeste do Pará, estão sendo procuradas pelo Ministério dos Direitos Humanos para serem indenizadas. O edital público convocando as vítimas foi divulgado nesta segunda-feira (6).
A decisão é da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil, em dezembro do ano passado, por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas.
A sentença apontou 128 vítimas de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, sendo 43 referentes a uma fiscalização de 1997 e outras 85 da inspeção do ano de 2000. A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a adotar medidas de reparação, incluindo indenizações às vítimas ou, no caso de pessoas falecidas, aos seus herdeiros.
O edital publicado nesta segunda-feira (6), aponta as vítimas que não são representadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL/Brasil), organizações peticionárias no processo perante a Corte.
Com informações Ministério dos Direitos Humanos
