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Prestes a completar dois meses de funcionamento Procon de Xinguara já atendeu quase 90 casos

Djarley Souza Ramos Procurador Jurídico do Procon Xinguara
Djarley Souza Ramos Procurador Jurídico do Procon Xinguara

Dentre as principais reclamações feitas ao órgão, as principais são apresentadas contra a Celpa, fornecedora de energia elétrica.

Sobre as reclamações contra a Rede Celpa, o procurador jurídico do órgão, Djarley Souza Ramos, disse que são de cobranças indevidas e cortes sem reavisos. Perguntado sobre a falta de entrega de talão de energia, Djarley disse que nesses casos a empresa encontra – se amparada por orientação da Anatel para efetuar cobrança com base no cálculo do consumo médio dos últimos três meses.

Outras reclamações recorrentes, segundo ele, são referentes a produtos eletrônicos, onde, na maioria das vezes, os aparelhos adquiridos apresentam problemas em curto tempo de uso.

Djarley relata que os procedimentos feitos pelo Procon ocorrem a partir do momento em que a reclamação é recebida, onde o consumidor lesado, precisa ter sempre em mãos o documento fiscal, o que é prova fundamental de que o produto foi comprado no estabelecimento denunciado e, que, então, são tomadas as devidas providências.

Ao longo desses dois meses de funcionamento, desde que foi inaugurado, no dia 06 de abril deste ano, o órgão tem atuado com uma equipe composta por 02 atendentes, 02 conciliadoras e 01 secretária que faz o trabalho preliminar, de triagem, e 01 advogado, com horário de atendimento ao público das 08h às 14h de segunda a sexta-feira.

Num dos casos atendidos recentemente, onde um consumidor reclamou de ter sido cobrado uma taxa de entrega de uma mercadoria, após ter efetuado a compra em um supermercado da cidade, tendo sido pago um valor de 5 reais para entrega da mercadoria, o procurador disse que não constitui ilegalidade, desde que o cliente seja previamente informado.

Para reclamar o caso, a pessoa foi ao Procon e disse que não tinha sido informada sobre a necessidade de efetuar qualquer tipo de pagamento de taxa para ter uma cesta básica entregue, “entrei no Supermercado Araguaia para comprar uma cesta básica para doar para uma senhora, após passar a mercadoria em um dos caixas, fui perguntado se eu iria levar a compra ou se seria para entregar. Ao dizer que seria para entregar, fui informado que teria que pagar uma taxa de cinco reais, então exigir o cupom fiscal do valor individual e informei que iria buscar meus direitos. Com o cupom em mãos, procurei a agência do Procon, onde registrei uma reclamação procurando fazer valer o direito do consumidor” disse o cidadão que não quis ser identificado.

O caso, segundo o advogado do Procon, foi resolvido depois que a empresa foi acionada para prestar esclarecimentos e, que, após ter sido comprovado que houve a violação ao Código de Defesa do Consumidor, por não comunicar com antecedência, o supermercado reembolsou o valor em dobro, conforme determina a lei. “No caso em questão, que por sinal é atípico, o cliente nos comunicou, apresentando o cupom fiscal, dizendo que após realizar a compra, sem querer se desfazer da mercadoria, aceitou pagar o valor da taxa de entrega, tendo exigido o cupom fiscal. Contudo, nesses casos, se o cliente for informado antes de realizar a compra, não caracteriza ilegalidade”, relata Djarley.

 

Texto: Antonio Guimarães

Fotos: Roserval Ramos

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