Procon e Arcon atuam para garantir direitos ao consumidor
Órgãos de fiscalização priorizam o respeito ao Protocolo de Saúde de prevenção à Covid-19 nos portos e terminais do Estado
Garantia de direitos e respeito às determinações do Protocolo de Saúde de prevenção ao novo coronavírus são o foco do Procon Pará e da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) durante as fiscalizações deste mês de julho. Os órgãos atuam de forma integrada na Operação Verão 2020, especialmente, nos portos e terminais hidroviários e rodoviários do Estado.
“O objetivo do Procon é assegurar os direitos do consumidor, por isso, estamos fiscalizando os pontos de maior movimentação para verificar se as empresas estão cumprindo o Código de Defesa do Consumidor. Atuamos para evitar abusividade de preços, fiscalizar se estão sendo respeitadas a lotação máxima, a gratuidade para idosos e estudantes, entre outros direitos”, garante o Diretor do Procon Pará, Nadilson Neves.
Na última sexta-feira (10), com a abertura do Terminal Rodoviário de Belém e a grande procura pelas viagens intermunicipais, o Procon e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) encaminharam um documento com recomendações aos proprietários de empresas do setor de transportes rodoviários, para que se adequem às condições de segurança e assegurem os direitos dos passageiros.
De acordo com o Diretor de Fiscalização da Arcon, Ivan Bernaldo, nesse período de pandemia, um dos principais focos da fiscalização é o respeito ao Protocolo de Saúde no enfrentamento à Covid-19. “É preciso assegurar o uso da máscara, aferição da temperatura, álcool em gel e os equipamentos de segurança que dão a proteção necessária a cada um dos viajantes. Além de assegurar o distanciamento social”, ressalta.
“A Agência se faz presente, especialmente, nos pontos de maior movimentação, como na Região Metropolitana de Belém e nos municípios de Paragominas, Vigia, Salinópolis, Cametá, Bragança, Colares, Itaituba, Santarém, Marabá, Altamira”, completa o Diretor.
Autuações – No município de Salinópolis, dos 19 estabelecimentos comerciais analisados durante a Operação Verão, cinco já receberam autos de infração e um de constatação. Os proprietários terão um prazo de 10 dias para apresentar suas defesas junto ao Procon Pará.
Orientações – Para evitar que os consumidores sejam vítimas da abusividade de preços, o Diretor do Procon orienta que, se possível, seja feita uma pesquisa de preço antes de efetuar a compra. “Os consumidores devem também sempre solicitar a nota fiscal emitida pelo estabelecimento, até mesmo para ser um comprovante da compra em uma eventual denúncia”, alerta.
O estabelecimento deve garantir o fácil acesso à tabela de preços e horários das viagens e serviços; o número de assentos a serem vendidos para que o consumidor viaje em segurança; disponibilizar os veículos equipados aos usuários com deficiência, entre outras garantias.
Denúncias – Ao identificar alguma irregularidade, o consumidor pode realizar a denúncia presencialmente, na sede do Procon na Trav. Lomas Valentinas, nº 1150, em Belém, ou por meio dos canais de atendimento: 151 ou pelo e-mail proconatend@procon.pa.gov.br. Se o consumidor estiver fora da Região Metropolitana de Belém, a denúncia pode ser feita também pelo canal de atendimento (91) 3073-2827.
As denúncias para a Arcon podem ser feitas pelo atendimento telefônico: 0800 091 17 17, em dias úteis, das 8 às 16h, ou através do e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br.
