PROCON poderá ser instalado em Xinguara em breve

Em uma reunião realizada ontem segunda-feira 18/05/2014, na Câmara de Vereadores em Xinguara, teve como pauta a criação do PROCON – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor em Xinguara, para isso foi criada uma comissão que vai discutir junto ao Governo do Estado sobre a instalação do órgão no município.

Entidades como a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Xinguara, ACIAPA – Associação Comercial e Industrial de Xinguara, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal participaram da reunião, a comissão foi criada por pessoas ligadas a entidades que participaram da reunião. Dr. Cícero Sales pela OAB, Dr. Cristiano Procópio pela Prefeitura Municipal, Vereador Antônio Benigno pela Câmara Municipal e Alfredo Sôffa representando a ACIAPA, são as pessoas que formaram a comissão que vão à busca de um escritório do PROCON para Xinguara.

O vereador Antônio Benigno já vinha lutando para implantar o PROCON em Xinguara, agora foi dado o primeiro passo, o Estado deve entrar com a parte do sistema e o treinamento para as pessoas que iram trabalhar no órgão, a prefeitura entrará com a parte estrutural, como prédio para a instalação e os funcionários.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é uma fundação presente em diversos estados e municípios Brasileiros com personalidade jurídica de direito público, cujo, o objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.

FUNÇÃO:

Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso ao Juizado e Especial Cível jurisdição sobre o local. O PROCON pode ser estadual ou municipal, segundo o artigo 105 da lei 8.078/90 (código de defesa do consumidor), é parte do integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Com a implantação do PROCON em Xinguara o consumidor xinguarense vai poder resolver alguns problemas com mais facilidade.

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