Educação

Professores da cidade de Rio Maria vão as ruas reivindicar o reajuste salarial garantido por Lei

Secretário de Educação de Rio Maria, afirma não ter possibilidade de atender as reivindicações dos trabalhadores em educação do município

Nessa quarta-feira 15 de março do ano de 2023, mesmo debaixo de muita chuva, os professores da cidade de Rio Maria, no sudeste do estado do Pará, saíram em manifestação pelas ruas da cidade, reivindicando o reajuste do piso salarial de 28% por Lei.

Os professores decidiram pela manifestação e paralisação por um dia, após receberem a proposta de 8% de reajuste, oferecido pela prefeita municipal Marcia Ferreira.

Em vídeos que circulam nas redes sociais, os professores questionam a prefeita e o secretário de educação Adjair Ribeiro da Silva, pelo não cumprimento da Lei 11.738 sancionada em 16 julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O coordenador geral do SINTEP em Rio Maria, Irã Pereira de Araújo, falou com nossa reportagem e disse que, “estamos cobrando o cumprimento da Lei 11.738 e do PCCR, a pauta principal que impulsionou a paralisação é o reajuste salarial de 28,19%, sendo o restante do ano 2022, o percentual de 13,24% e de 14,95% do ano 2023”, afirmou.

Segundo os próprios professores representados pela fala do professor Irã Pereira, “desde o ano de 2009, recebemos anualmente o reajuste, agora após 17 anos, somos obrigados a voltar as ruas para reivindicar nossos direitos, a categoria decidiu por um dia de paralisação, temos uma reunião de negociação marcada para a segunda-feira, 20, até lá manteremos as aulas normalmente, ainda hoje teremos uma assembleia geral para deliberar se vamos parar na segunda-feira, ou se vamos trabalhar normalmente”, disse Irã.

Outra afirmação feita por eles, “professores”, é de que o dinheiro para pagar o reajuste salarial está na conta, mas a prefeita Márcia juntamente com secretário Adjair não querem pagar.

Além de percorrer ruas e avenidas da cidade, os professores fizeram parada na porta da Prefeitura, onde expressaram indignação com a falta de compromisso do Executivo. Onde usaram palavras de ordem como, “piso salarial não é esmola, direito não é favor”

Nossa reportagem falou também via WhatsApp com secretário de educação Adjair Ribeiro, que disse, “a situação de Rio Maria é a seguinte, os professores estão cobrando o piso salarial implementado pelo Governo de um aumento de 14,95%, até aí tudo bem, entendemos que ouve o aumento, no entanto, o que acontece é que, o nosso FUNDEB de Rio Maria, teve um decréscimo de mais de 2 milhões do ano de 2022 para 2023, nossa previsão para 2023, é de receber pouco mais de 18 milhões de reais para o ano inteiro, ou seja, temos 13 parcelas e meia para pagar a folha, a gente paga o 13º salário e ainda pagamos o terço e o sexto de férias, quando somamos cada folha e multiplica por 13.5, isso da mais de 20 milhões, então já estamos em um déficit para o final do ano, de mais de 2 milhões. O governo geralmente faz uma segunda previsão, só que essa previsão pode aumentar, como pode diminuir, e o SINTEP quer que eu dê esse aumento em cima de uma futura previsão que eu não sei qual vai ser, eu não posso estar agindo, se não com pé no chão e coerência. Vale salientar que em Rio Maria nós pagamos a hora-atividade e eu já estou pagando acima do piso desde o ano passado”, afirma o secretário.

Adjair afirmou ainda que não tem possibilidade de atender as reivindicações dos trabalhadores em educação de Rio Maria, “com esse aumento de 14,95% o piso será de R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) e eu já pago R$ 4.848,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais). A orientação do Supremos Tribunal Federal, é de que a gratificação por escolaridade por nível superior já está no piso, mas os professores de Rio Maria querem o piso e mais 40% de gratificação de nível superior, aí fica uma situação complexa, porque quando você vai fazer um concurso, a primeira exigência é que tenha nível superior, então entende-se que essa gratificação de nível superior já está no piso, com isso não a possibilidade, mas mesmo assim, eu fiz uma proposta para o SINTEP  de que, eu estarei pagando 8%, retroagindo o mês de janeiro, e se o Governo Federal fizer uma nova previsão do FUNDEB e essa previsão vier um aumento, eu poderia dar os 15% retroagindo janeiro, mas eu só faço isso se realmente houver o aumento no valor do FUNDEB, se não houver não tem como”, afirmou.

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