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Promotor de Justiça isenta secretária de finanças de Xinguara por uso da estrutura da prefeitura em favor próprio

Por Roserval Ramos

Vereadores Luiz da Saúde, Cíção e Cláudio Marques autores da denuncia (Foto: Gesiel Teixeira)
Vereadores Luiz da Saúde, Cíção e Cláudio Marques autores da denuncia (Foto: Gesiel Teixeira)

Por considerar justificável a defesa da secretária de finanças do município de Xinguara, Norma Suely Barcellos, o promotor de justiça da Comarca local, Ramon Furtado, entendeu que não houve malversação da máquina pública, quando foi denunciado pelos vereadores Claudio Marques, Cícero Almeida e Luiz Ferreira. A denúncia apontava que servidores municipais estavam prestando serviço, em horário oficial de trabalho, na residência da secretária. O fato teria ocorrido no dia 23 de abril deste ano, segundo consta na denúncia, o que caracterizaria improbidade administrativa.

Segundo consta na justificativa apresentada por Norma Suely, os servidores teriam sido chamados para que “apurasse um problema nos postes de iluminação pública próximos de sua residência, e durante a prática da atividade, a funcionária que trabalhava na casa ‘pediu um favor’ para que fosse trocada uma lâmpada queimada, o que foi realizado pelos servidores”.

Diz o promotor que, “não estão presentes nenhum dos requisitos previstos em lei para configuração da improbidade administrativa”.

Ao concluir não haver nenhuma irregularidade que viesse implicar em sanções contra a secretária Norma Suely, Ramon Furtado decidiu pelo arquivamento da representação, observando o direito dos vereadores recorrerem num prazo de até 02 dias do recebimento da decisão.

A decisão da promotoria ocorreu nesta quarta-feira, 08, porém a notificação aos vereadores, possivelmente, se dará nesta quinta-feira, 09.

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