Política

Sapucaia/ Justiça cassa mandato do prefeito Marquinhos

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou a liminar que mantinha o prefeito de Sapucaia, Marcus Vinicius Gomes, o Marquinhos, no cargo.

A decisão foi proferida na sexta-feira (3), em Belém. O prefeito ainda não foi comunicado oficialmente, mas já recorreu da sentença junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

Os Embargos foram rejeitados pelo TER-PA.

Conforme se verifica abaixo a decisão encontra-se aguardando publicação, sendo que o Acórdão ainda não fora assinado pelos Desembargadores:

PROCESSO: RE Nº 12772 – Recurso Eleitoral UF: PA 61ª ZONA ELEITORAL

Nº ÚNICO: 12772.2008.614.0061
MUNICÍPIO: SAPUCAIA – PA N.° Origem: 377/2008
PROTOCOLO: 610010522008 – 23/09/2008 09:59
RECORRENTE: MARCOS VENICIOS GOMES
ADVOGADO: MAURO CESAR SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ RUBENS BARREIROS LEÃO
RECORRENTE: SEBASTIÃO ALVES PEIXOTO
ADVOGADO: VINICIUS DOMINGUES BORBA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL JUNTO A 61ª ZÊ
RECORRIDO: COLIGAÇÃO SAPUCAIA PARA TODOS
ADVOGADO: HÉLIO JOÃO MARTINS E SILVA
ADVOGADO: PRISCILA GOMES ARAÚJO MIRANDA
ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO MENDES
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO – DE PODE
DE ECONÔMICO – DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE – CAPTAÇÃO ILÍCITA
DE SUFRÁGIO – INELEGIBILIDADE – E CASSAÇÃO DO REGISTRO – PROCEDÊNCIA
PARCIAL – MUNICÍPIO DE SAPUCAIA – 61ª ZE.
LOCALIZAÇÃO: SAR-SEÇÃO DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
FASE ATUAL: 01/10/2013 10:10-Acórdão encaminhado para assinatura
Os advogados do Sr. Marcos Vinícios Gomes, Dr. Mauro Santos e Dr. Vinicius Borba, já tomaram conhecimento das decisões e já se deslocaram respectivamente para Belém e Brasília a fim de ajuizar o Recurso necessário para a manutenção do Prefeito no cargo, acreditando que nos próximos dias, ainda dentro do prazo recursal, já conseguirão a medida judicial. Por enquanto, Marquinhos continua à frente da prefeitura. (Fonte Edmar Brito)

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