Educação

Secretaria Municipal de Educação de Xinguara: Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Xinguara, por meio da secretaria de educação informa que a audiência para conciliação sobre a greve dos professores não ocorreu, visto que o juiz tinha se declarado suspeito para atuar em processos em que figura o advogado, Joel Lobato, representante da Prefeitura Municipal. Dessa forma o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça, para decisão sobre o incidente de suspeição.

Negociação

Como tentativa de negociação e por fim à greve, o promotor de justiça, Ramon Furtado Santos, convidou as partes para conciliar administrativamente no âmbito do Ministério Público. Convite aceito prontamente pela secretaria de educação, porém recursado pelo SINTEPP, afirmando que iria analisar a hipótese da conciliação no MP.

Em outra tentativa de conciliar com a classe, o prefeito Osvaldino Assunção, atendendo um pedido informal do movimento grevista, pediu para o secretário, Vilmones da Silva, convidá-los para uma reunião na manhã desta segunda-feira (28), porém mais uma vez o Sindicato não aceitou

Transparência

Quanto à transparência dos pagamentos aos professores, a administração municipal informa que a folha de pagamento está nos autos do processo judicial com amplo acesso aos advogados do SINTEPP.

A secretaria de educação informa ainda que com base na Lei 11738\2008 apresentou ao SINTEPP um reajuste salarial onde os servidores do magistério passariam a receber R$1.700.00, valor acima do piso salarial nacional de 2014 que é de R$ 1.697,00.

O sindicato solicita um reajuste de 10,04 % , porém a administração municipal não poderá assumir tal compromisso, já que atualmente os recursos destinados a folha de pagamento do magistério soma-se 70,5%, do FUNDEB 2014, que corresponde a R$ 15.697.651,75 de um total de 22.251.152,88 percentual acima do estabelecido por lei que é de 60%. Restando apenas 29,5 % do FUNDEB para investir no pagamento dos demais servidores da educação e manutenção da pasta.

Entendemos a busca por melhorias salariais como legítima, porém estamos realizando o possível para resolver a situação, ficando claro que a proposta apresentada está atendendo as leis federal e municipal e possibilitando a manutenção dos salários em dia.

Sabemos que os magistérios realizam um trabalho de suma importância para a construção de nossos cidadãos, respeitamos e admiramos a classe. Os salários hoje pagos podem não ser os ideais, mas são os possíveis dentro do orçamento anual destinado pelo Governo Federal (FNDE) ao município de Xinguara.

Vilmones da Silva

Secretário de Educação de Xinguara

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