Secretário de Educação de Xinguara terá de se explicar ao MP/PA em Inquérito Civil aberto para apurar denúncia de mau uso de recursos do FUNDEB

Vilmones Silva, (Imagem reprodução)

Vilmones Silva, secretário de Educação do Município de Xinguara, que responde pela pasta desde 2014, terá de se explicar ao Ministério Público Estadual, podendo recair no Ministério Público Federal, se for o caso, por suposta irregularidade no uso de recursos repassados pelo Fundo de Valorização e de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Em procedimento instaurado por meio do Inquérito Civil 001032-096/2019, aberto para a apuração de possíveis irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica contábil e jurídica, através da inexigibilidade de licitação, o promotor de Justiça, Diego Libardi Rodrigues, titular da 2ª PJ, da Comarca de Xinguara, requereu explicações do secretário de Educação.

O Promotor de Justiça, Diego Liberdi, tem atuado no caso com as devidas atribuições que lhe competem, fazendo valer a averiguação tendo requerido esclarecimentos do secretário municipal de Educação, Vilmones Silva, restando agora, a conclusão do inquérito para que sejam aplicadas as medidas, se assim vier a ser constatado as irregularidades.

Caso não consiga apresentar justificativas que o isentem de ter usado indevidamente os recursos públicos, diante dos fatos que levaram a Promotoria a instaurar o inquérito, Vilmones poderá responder por improbidade administrativa.

Procurado, por telefone Vilmones disse que desconhece a existência de inquérito, em que pese contra ele denúncia que envolva sua gestão. Contudo, informou que recebeu ofício do MPE com pedido de informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE – que é ligado ao Ministério da Educação, onde ele alega ter respondido a Promotoria de Justiça de Xinguara. Alega ainda que todas as suas contas dos anos de 2013 e 2014 já foram aprovadas.

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