Sem mandato, ex-prefeito sofre ação popular e terá que se explicar à Justiça
Antes de deixar o mandato, em 31 de dezembro ultimo o ex-prefeito Osvaldo de Oliveira Assunção Junior (PSDB) teve seus atos questionados por meio de catorze ações, com acusações de ato de corrupção em procedimentos licitatórios.
O montante escandaloso, de acordo com a denúncia na Ação Popular, é na casa dos milhões de reais com a realização de licitações de produtos que não teriam sido entregues, como também de produtos para a merenda escolar em pleno período de pandemia, sem que houvesse aula para justificar despesas exorbitantes.
Na AÇÃO, apresentada e recebida pela Justiça, o autor relata em detalhes o que considera dano ao erário público, como por exemplo, gastos de cerca 7 milhões de reais com recursos do Fundo de Educação, realizados sob suspeitas de irregularidades da gestão do ex-prefeito Osvaldinho, do secretário de Educação, Genival Fernandes da Silva e a empresa V N FERREIRA & CIA LTDA – ME, vencedora da licitação.
O denunciante, Jânio Mota da Silva, representou contra os então responsáveis, juntando documentos com fartas comprovações que evidenciam, segundo ele, danos aos cofres públicos, onde um esquema formado por um grupo estaria se beneficiando.
Na Ação, as razões são os rastros deixados “em consulta ao Portal da Transparência deste Município o autor popular encontrou dois contratos formalizados entre a Prefeitura e a empresa ré”.
Conforme a denúncia, o alto valor agasto, R$ 1.050.360,28 (um milhão, cinquenta mil, trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), causou estranheza pelos produtos/objetos, “pois durante a vigência de todos os contratos às aulas nesta urbe estão suspensas por prazo indeterminado, bem como os serviços públicos foram drasticamente reduzidos, quanto não totalmente paralisados, face a Pandemia do Coronavírus (COVID-19), sendo: “dentre os produtos adquiridos há uma gigantesca quantidade de produtos perecíveis, tais como carnes, frutas, hortaliças, e até gelo”.
As verificações que detectaram as irregularidades foram constatadas pelo autor da Ação popular ao analisar o Portal da Transparência e, diz ele: “pasme Exa., encontrou outros 22 (vinte e dois) contratos com os mesmos objetos com pouca diferença na vigência, onde estes totalizaram o valor de R$ 6.762.968,35 (seis milhões, setecentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), conforme listagem em anexo, onde tais também serão objetos de Ação Popular”.
Para tentar evitar que o grupo tirasse maior proveito do dinheiro público, o denunciante “em sede de tutela antecipada requereu a suspensão de quaisquer pagamentos referentes aos contratos celebrados com a empresa requerida para aquisição de materiais de consumo diversos, como limpeza e do gênero alimentício”, o que foi negado pelo juiz Edivaldo Saldanha, que responde pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara.
Apesar de negar o pedido de tutela antecipada, medida que implicaria em decisão a ser cumprida imediatamente, o juiz decidiu pela citação dos requeridos para “no prazo legal apresentarem contestação e apresentação dos documentos que lhes aprouver, em especial os requeridos na petição inicial”.
O processo no TJPA referente a esta denúncia está sob o número 0801522-66.2020.8.14.0065
O ex-prefeito falou com nossa reportagem e disse que as ações “são consequências da política”, se referindo as representações feitas contra ele, citando inclusive às suas futuras pretensões futuras. Disse ainda que seus advogados já estão cuidando do caso a fim de comprovar que não há nada que tenha sido praticado de irregular nos seus oito anos de governo.