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Sespa esclarece sobre implantação de Complexo Regulador em Conceição do Araguaia

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará (Sespa) informa que a população dos 15 municípios abrangidos pela região do Araguaia continuará contando com os serviços gratuitos mantidos pelos hospitais regionais de Redenção e de Conceição do Araguaia por meio de sistemas de regulação de leitos que estão sendo aperfeiçoados e que darão mais agilidade e transparência à gestão pública de saúde.

Ocorre é que desde 2013 a Sespa vem cumprindo uma série de determinações previstas em lei, como a implantação dos complexos reguladores nas sedes dos Centros Regionais de Saúde (CRS), para agilizar atendimentos ambulatoriais e procedimentos de média e alta complexidade prestados à população. Um dos itens implica na gradativa transferência do complexo regulador da região, que atualmente funciona em Redenção, para a sede física do 12º Centro Regional de Saúde, em Conceição do Araguaia.

Essa medida cumpre o que determina a resolução nº 63/2013, deliberada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é um Fórum de negociação e pactuação, articulação e integração entre gestores municipais e o gestor estadual de saúde visando à operacionalização da descentralização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Baseado ainda no que determina a portaria nº 1.559, de agosto de 2008, do Ministério da Saúde (MS), acerca da Política Nacional de Regulação do SUS, o documento emitido pela CIB determina que o Pará mantenha seis Complexos Reguladores nos seguintes municípios que já sediam os CRS da Sespa: Belém, Santarém, Capanema, Altamira e Marabá, já implantados, e em Conceição do Araguaia.

O processo de implantação do Complexo a ser localizado em Conceição do Araguaia começou em 19 de junho de 2017, por meio de treinamentos oferecidos pela Sespa aos profissionais que atuam nas centrais de regulação dos 15 municípios abrangidos pela região do Araguaia.

Os trabalhos necessários para a efetivação de todo o processo permanecem em construção, via a implantação do Sistema Estadual de Regulação (SER), que regulará todo o processo de acesso aos leitos hospitalares de gestão estadual, e o SISREG, que permanecerá com a regulação do processo de acesso aos serviços ambulatoriais e exames.

O Complexo de Conceição do Araguaia ficará responsável pelo processo regulador dos Hospitais Regionais de Redenção e de Conceição do Araguaia, inclusive funcionando nas dependências de cada um desses hospitais o Núcleo Interno de Regulação (NIR), conforme preconiza a Portaria GM nº 1559/2008, do MS.

Para tanto, a Sespa tem a prerrogativa de dar cumprimento ao processo regulador, essencial para o acesso aos serviços de saúde. Para isso, prossegue na implantação do único complexo regulador não concluído, conforme determina o que foi pactuado na CIB.

A Sespa tranquiliza a população e esclarece que as mudanças, de ordem técnica, são necessárias e previstas na legislação e que nenhum serviço de saúde mantido pelo governo estadual na região será comprometido.

(Secom – Secretaria de Estado de Comunicação)

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