Tribunal de Justiça inocenta juíza de Marabá em dois processos disciplinares

AldecyO Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em sessão realizada nesta quarta-feira (9), julgou improcedentes dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instaurados contra a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá. Em ambos os processos as acusações eram de supostas infrações à Lei orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, porém, após a instrução processual, verificou-se não haver fundamentação nas denúncias, inexistindo provas que confirmassem as alegações.

No primeiro PAD, sob a relatoria do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, os magistrados apreciaram a denúncia de infração da magistrada ao artigo 5º da Loman, que determina que o magistrado deva residir na comarca em que está lotado. A acusação era de que a juíza residia em Brasília, mas nenhuma comprovação apontou a veracidade da informação. Além disso, o relator informou ainda a produtividade da magistrada na unidade judiciária, com audiências e procedimentos realizados em todos os dias da semana, não configurando ausência da comarca.

No segundo PAD, relatado pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, a magistrada foi alvo de investigação sob a acusação de má gestão da unidade judiciária e morosidade processual. No entanto, dados estatísticos demonstram a operacionalidade da magistrada, com cumprimento de metas e julgamentos de centenas de processos. O relator trouxe ao processo dados estatísticos dos anos de 2014, 2015 e 2016, demonstrando uma produtividade crescente da magistrada quanto ao julgamento de demandas.

(Fonte: Coordenadoria de Imprensa do TJPA. Imagens: Érika Nunes/TJPA.)