O Prefeito de Vila Rica Luciano Alencar adotou medidas para redução de despesas de pessoal, “cortando na própria carne”, depois que os meios de comunicação de todo o Estado denunciaram no inicio deste mês que o Executivo Municipal havia ultrapassado o limite de despesa com pessoal permitido por lei e o pagamento dos supersalários aos médicos que atendem na Unidade de Pronto Atendimento local.
De acordo com o Decreto 058/2013, de 04 de setembro de 2013, o Prefeito Luciano determinou o corte de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração percebida até 31 de dezembro de 2013, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e dos seguintes cargos de livre nomeação: Assessoria de Imprensa, Diretor de Departamento de Esportes e Chefe de Seção de Apoio a Gestante.
O Decreto determina também corte de 50% (cinquenta por cento) da gratificação por função dos seguintes cargos: Chefe de Orientação Educacional, Chefe de Seção de Serviços Gerais, Diretora do Departamento de Ensino e Chefe de Seção de Controle de Cadastro de Famílias carentes.
O Gestor justifica os cortes alegando, entre outros, a redução drástica de recolhimento de ICMS, repasse de FPM e arrecadação de IPTU, além da intenção de se enquadrar no que dispões o Inciso II do Artigo 169 da Constituição Federal sobre a necessidade de se demitir servidores não estáveis. (Eldorado – Fonte: Blog do Otavio Araújo)
