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Xingu: Juíza suspende remoção do delegado Lenildo

A juíza Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome concedeu liminar em Mandado de Segurança, suspendendo os efeitos da portaria que determinou a transferência do delegado da Polícia Civil, Lenildo Mendes dos Santos Sertão, da delegacia de São Félix do Xingu para a de Tucumã. A mesma decisão suspende a remoção do delegado Rodrigo da Motta Franca, que deveria fazer o trajeto contrário, saindo de Tucumã para substituir Lenildo Mendes em São Félix.

A juíza, que é titular da comarca de Tucumã e responde cumulativamente pela comarca de São Félix do Xingu, entendeu que as portarias de remoção assinadas pelo delegado Sílvio Cezar Maués Batista (foto), titular da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), não deixaram clara a motivação da transferência dos dois policiais. Para a magistrada, a administração pública tem a prerrogativa de mudar o local de trabalho de seus servidores, mas tem a obrigação de oferecer de forma clara a motivação, o que não teria sido feito nos dois casos em questão.

De acordo com a alegação dos impetrantes, o delegado Rodrigo Motta assumiu a delegacia de Tucumã somente há duas semanas, o que traz maior estranheza à decisão da DPI de transferir o policial para São Félix do Xingu.

A juíza resolveu suspender os efeitos das portarias de remoção e determinou a notificação do diretor de Polícia do Interior para prestar informações no processo. Depois de ouvida a autoridade coatora, os autos seguem para manifestação do representante do Ministério Público (MP). Somente depois disso é que a juíza deverá julgar a ação no mérito, dando sua decisão final.

Durante toda a tramitação do Mandado de Segurança, os delegados Lenildo Mendes e Rodrigo Motta deverão permanecer onde estão. A não ser que a Polícia Civil acione a Procuradoria-Geral do Estado para buscar a revogação da liminar da juíza Mara Miranda junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPA).

O Blog manteve contato com a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil para que a instituição pudesse se manifestar sobre o caso. A resposta não demorou e, de forma sucinta, a Ascom informou que a manifestação da Polícia Civil se dará apenas dentro dos autos.

(Fonte: Blog do João Carlos / Imagem: Marcelo Lelis/Agência Pará.)

 

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