Com o tema nacional “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS“, o Conselho Municipal de Assistência Social de Xinguara vai realizar nos dias 22 e 23 de junho, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Xinguara, órgão de controle social e instâncias de deliberação do SUAS – Sistema único de Assistência Social, faz parte da Política de Assistência Social.
A participação social deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.
As Conferências de Assistência Social, que estão sendo realizadas nos Municípios de todo o Brasil, no ano 2017, têm a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do SUAS e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
A XI Conferência Municipal de Assistência Social de Xinguara tem como tema “ Garantia de Direitos para o fortalecimento do SUAS” e como eixos:
Eixos 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
Eixo 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
Eixo 3 – Acessos socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
Eixo 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reconhece nos processos conferenciais municipais um momento único para o fortalecimento do SUAS. Uma vez que as Conferências Municipais possibilitam o debate a partir dos municípios, assegurando que o processo conferencial possa refletir a realidade, demandas e expectativas da população desde a base.
Conselho Municipal de Assistência Social de Xinguara
