O Conselho de Segurança Pública do Meio Norte foi criado pela resolução intergovernamental nº 01 de 15 de janeiro de 1997, assinada pelo então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, e pelos governadores dos Estados do Amapá, Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins.
O Conselho tem como competência, promover no âmbito regional a troca de informações e experiências, bem como realizar o planejamento integrado e a coordenação de ações de segurança pública de interesse comum.
Em relação à garantia de segurança pública, os dois principais fatores motivadores que levaram à criação do Conselho foram a extrapolação dos limites territoriais das unidades federadas e a certeza de que as ações integradas potencializam a eficácia das medidas.
Entre suas metas, o COMEN deve integrar as ações e atividades entre as instituições de Segurança Pública nos Estados do Meio Norte (Amapá, Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins). Cabe também ao Conselho planejar e coordenar, por meio dos Núcleos Regionais, as operações integradas de segurança pública a nível estadual e interestadual, obedecendo a uma diretriz geral, que consta na Resolução nº 014 de 26.09.03.
Além do governo federal e dos Estados membros, integram o COMEN representantes do Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); Superintendentes Regionais da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal dos Estados do Meio Norte.
O Conselho ainda tem como membros, representantes dos governos dos Estados integrantes: Secretários de Estado de Segurança Pública ou equivalentes; Diretores Gerais das Polícias Civis; Comandantes Gerais das Policias Militares e Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militar.
