Os pecuaristas da região sul do Pará comemoram a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do serviço de frete interno de bovinos de uma fazenda para outra e das fazendas para os frigoríficos. A medida foi tomada pelo Governo do Estado em dezembro de 2017 e publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro de 2018.
O benefício era esperado há bastante tempo pelo empresário e pecuarista Roberto Paulinelle, proprietário do Frigorífico Rio Maria, que hoje conta com um abate de cerca de 12 mil cabeças de gado por mês, atendendo ao mercado nacional e internacional. “Essa é uma reivindicação antiga de donos de frigoríficos, visto que no Brasil, apenas o Pará ainda cobrava o ICMS para esse serviço”. Para o empresário, o benefício vai refletir na negociação com os pecuaristas quanto ao frete. “Esperamos compensar um pouco no valor do frete, que na nossa região é muito caro devido às condições das estradas”, ressaltou.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazendo do Pará (Sefa), a alíquota nas prestações de serviço de transporte rodoviário de gado no Estado do Pará era de 17%. Para o presidente do Sindicato Rural de Redenção, Walteir Rezende, o benefício veio em um bom momento. “É importante para que o agronegócio da nossa região continue se desenvolvendo. A soma do imposto com o frete inviabilizava bastante os negócios” afirmou.
A medida do governo estadual que permitiu a isenção atende a uma reivindicação dos pecuaristas e da indústria da carne, mas também contou com o empenho do presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o deputado Márcio Miranda (DEM).
A ideia é que, com o benefício tributário, a indústria da carne e os pecuaristas participem de uma ampla parceria com o Governo Estadual na implementação de ações voltadas ao desenvolvimento da Pecuária Sustentável, que fazem parte do Programa “Pará 2030”, que visa apoiar o governo estadual no desenho dos elementos centrais de um plano de desenvolvimento sustentável, para dar dinamismo à economia e melhorar os indicadores socioeconômicos do Estado.
Na busca por uma solução, o deputado Márcio Miranda se reuniu com os secretários de Estado de Desenvolvimento, Mineração e Energia, Adnan Demachki, e da Fazenda, Nilo Noronha, para discutir a necessidade de implementar as ações voltadas ao desenvolvimento da pecuária sustentável, que integram o Programa “Pará 2030”, entre as ações estão a qualificação da produção pecuária, o combate à informalidade no abate de bovinos e na comercialização da carne, a abertura de novos mercados, o fomento, o crédito e os incentivos fiscais.
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